Trump manda investigar práticas "desleais" do Brasil

O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial sobre o que chamou de práticas "desleais" do Brasil, uma semana após o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA afirmou nesta terça-feira (15/07) que a investigação visa determinar se "as ações, políticas e práticas do governo do Brasil" são "irracionais ou impedem ou restringem o comércio dos EUA".

"Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da seção 301 sobre os ataques do Brasil", acrescentou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, referindo-se à Lei de Comércio de 1974 dos EUA.

Entre as vítimas desses ataques, ele relacionou as empresas de redes sociais e outras empresas americanas, bem como trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos, que ele descreveu como prejudicados pelas "práticas comerciais desleais" do Brasil.

O governo americano está irritado com "atos, políticas e práticas" possivelmente "desarrazoadas ou discriminatórias" relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal, de acordo com o comunicado.

EUA chateados com o Pix?

Embora não cite nominalmente o Pix – sistema brasileiro de transferências em tempo real –, o relatório do governo americano sinaliza insatisfação com a promoção de "serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", por temer que eles prejudiquem "a competitividade de empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico".

O Pix é o único serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo brasileiro. Ele revolucionou o sistema bancário ao permitir transferências ilimitadas livres de tarifas bancárias. 

O sistema foi introduzido em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), embora os estudos que levaram à criação tenham começado ainda em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB). 

A modalidade de pagamento já é aceita por alguns estabelecimentos na Argentina e em algumas cidades dos EUA e Portugal, e o Banco Central quer internacionalizá-la. Outra funcionalidade em desenvolvimento é o Pix Garantido, que possibilitaria o parcelamento de compras. 

O Pix levou bancos a perderem receita e tirou força de modelos de pagamento desenvolvidos por empresas americanas, como o Google Pay, o Apple Pay e a ferramenta de pagamentos do WhatsApp por cartão de débito de um grupo restrito de bancos – o recurso foi descontinuado no ano passado.

 

Que outras práticas os EUA consideram "desleais"

O relatório americano cita ainda decisões judiciais contra redes sociais americanas e "restrições excessivamente amplas sobre a transferência para fora do Brasil de dados pessoais [de usuários dessas plataformas]". No caso desta última medida, empresas americanas já são obrigadas a cumprir regras semelhantes na União Europeia, por exemplo. 

Ainda segundo o dcumento, "o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, o que prejudica as exportações americanas".

Greer disse que o Brasil cobrou tarifas substancialmente mais altas sobre as exportações de etanol dos EUA e "parece estar falhando" em aplicar as leis contra o desmatamento ilegal, o que, segundo ele, prejudica a competitividade dos produtores de madeira dos EUA.

Em relação às medidas anticorrupção, os EUA reclamam de "falta de aplicação pelo Brasil de medidas anticorrupção e de transparência, o que levanta preocupações quanto às regulamentações antissuborno e anticorrupção".

"Determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil mereçam uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva", afirmou Greer.

Em seu primeiro mandato, Trump utilizou a seção 301 para justificar uma série de tarifas contra a China. A lei também foi utilizada para investigar outros países por impostos sobre serviços digitais aplicados a empresas de tecnologia americanas.

Apoio a Bolsonaro

A investigação é iniciada num momento de tensão diplomática entre os dois países devido ao apoio de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo processado por tentativa de golpe de Estado, entre outras acusações.

Trump justificou a imposição de uma tarifa de 50% a partir de 1º de agosto, bem acima da taxa de 10% inicialmente anunciada, com o julgamento de Bolsonaro.

A tarifa de 50% surpreendeu muitos especialistas em comércio, já que as importações de produtos americanos pelo Brasil excedem as exportações e por Trump ter explicitamente vinculado a taxa ao julgamento de Bolsonaro.

Nesta terça-feira, antes de embarcar para a Pensilvânia, Trump reiterou seu apoio a Bolsonaro, que chamou de "um homem bom", e insistiu que o seu julgamento é uma "caça às bruxas" com a qual "ninguém está contente".

Também nesta terça-feira, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Bolsonaro e mais sete réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os acusados podem ser condenados a penas que variam de 12 a 40 anos de prisão.

O governo brasileiro afirmou que "deplora e repudia, mais uma vez, as declarações indevidas" dos Estados Unidos em relação ao processo contra Bolsonaro.

as/ra (Reuters, Efe, Lusa, ots)