STF condena Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (22/08), por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Cabe recurso da decisão.

Esta é a segunda sentença contra Zambelli. Em maio, ela foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão e perda de mandato pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, e está detida em Roma, na Itália, enquanto corre o processo de extradição.

No caso encerrado nesta sexta-feira, a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e, acompanhada de seu segurança, perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências.

Ambos votaram pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo. No entanto, enquanto Marques desqualificou o crime de constrangimento ilegal, Mendonça propôs oito meses de prisão em regime aberto. 

Defesa acusa perseguição política

Em nota à imprensa, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta "surpresa e profundo desacordo" com a condenação.

Segundo a defesa, a condenação será "firmemente contestada" por violar princípios básicos do devido processo legal e por revelar "interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte".

"A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde", disse o advogado.

Parlamentar está detida na Itália

Zambelli está detida cautelarmente na Itália para fins de extradição. Ela havia fugido ao país europeu logo após sua primeira condenação e teve seu nome inserido na lista de pessoas procuradas da Interpol.

O STF a condenou por ser a autora intelectual da invasão aos sistemas do CNJ para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Apesar de ser cidadã da Itália, Zambelli pode ser extraditada ao Brasil devido a acordos de cooperação entre os dois países. A Justiça italiana terá ainda que analisar o pedido de extradição e avaliar se preenche os pré-requisitos estabelecidos.

Na última sexta-feira, o Tribunal de Apelações de Roma negou a conversão da prisão em domiciliar e determinou a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde da parlamentar. Sua defesa afirmou que ela está em greve de fome.

gq (Agência Brasil, OTS)