STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14/10), por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti Neto, que é réu confesso.

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar.

"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil", escreveu Alexandre de Moraes no despacho.

Já Zanin também relacionou o ato aos atos golpistas de 8 de janeiro. "Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida."

Depoimento de Delgatti baseou denúncia

Segundo a investigação da Polícia Federal, Delgatti teria usado "credenciais falsas obtidas de forma ilícita para inserir os documentos fraudados nos bancos de dados do Judiciário Federal".

Para a ação, que ocorreu em janeiro de 2023, ele teria recebido um texto entregue pela própria Zambelli. O hacker apresentou à polícia extratos bancários que comprovariam repasses feitos por pessoas ligadas à deputada, totalizando ao menos R$ 13,5 mil.

Em seu depoimento, ele ainda acusou Zambelli de pedir que ele hackeasse Moraes a fim de obter "conversas comprometedoras".

Delgatti ainda disse à PF que a parlamentar também o procurou para invadir uma urna eletrônica e, com isso, "demonstrar a fragilidade do sistema da Justiça brasileira", o que não aconteceu.

Preso em 2015 por falsidade ideológica e investigado em 2017 por falsificação de documentos e estelionato, Walter Delgatti Neto ganhou fama após ser preso em julho de 2019 sob a acusação de invadir celulares de autoridades que investigavam e julgavam escândalos de corrupção no escopo da Operação Lava Jato.

Zambelli rejeita decisão

Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".

"Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas", declararam os advogados.

A decisão cabe recurso e as penas só podem ser executadas quando houver trânsito em julgado.

Outros processos pesam contra Zambelli

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Ela é ré pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto neste caso. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

gq/md (Agência Brasil, ots)