Juíza cassa ordem que vetava estrangeiros em Harvard

Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta sexta-feira (23/05) um ato do governo de Donald Trump que retirava da Universidade de Harvard a capacidade de matricular estudantes estrangeiros.

A juíza de Boston tomou a decisão após a universidade processar a Casa Branca pelo que considerou ser uma "violação flagrante" da Constituição dos EUA e de outras leis federais.

Na queixa apresentada na manhã de sexta-feira, Harvard alegou que o anúncio do Departamento de Segurança Interna dos EUA feito na quinta-feira teria um "efeito imediato e devastador" sobre a universidade e mais de 7 mil portadores de visto.

A ordem de restrição temporária emitida pelo juiz impede que o governo federal dos EUA retire a certificação da universidade no Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, que permite que Harvard receba estudantes estrangeiros com vistos.

Como Harvard reagiu ao ato que impedia matrícula de estrangeiros?

"Com uma canetada, o governo tentou apagar um quarto do corpo discente de Harvard; estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão", relatou a entidade em sua ação judicial.

"Trata-se do mais recente ato do governo em clara retaliação ao fato de Harvard exercer seus direitos garantidos pela Primeira Emenda [da Constituição dos EUA] e rejeitar as exigências do governo para controlar a governança, o currículo e a 'ideologia' de seu corpo docente e alunos", acrescentou a universidade.

Trump expressou indignação com a recusa de Harvard à sua exigência de que a instituição se submetesse à supervisão de matrículas e contratações, após alegar que a universidade seria um centro de antissemitismo e ideologia woke – uma conscientização elevada sobre discriminação racista e sexista, desigualdade social e temas semelhantes, ocasionalmente associada ao ativismo militante.

"Com efeito imediato, a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (Sevis) da Universidade de Harvard está revogada", escreveu a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em sua carta à instituição que produziu 162 ganhadores do Prêmio Nobel.

"Alerta para todas as universidades", diz representante do governo

Em abril, a instituição já havia processado o governo Trump por tentar impor mudanças no currículo acadêmico e nas políticas de seleção de estudantes e funcionários. A universidade teve o repasse de milhões de dólares em fundos federais suspensos sob a alegação de promover o antissemitismo e antiamericanismo ao supostamente alimentar "uma latrina de motins extremistas".

"Como expliquei na minha carta de abril, é um privilégio matricular estudantes estrangeiros", escreveu Noem. "Como resultado da sua recusa em atender a múltiplos pedidos para fornecer informações pertinentes ao Departamento de Segurança Interna, enquanto perpetua um ambiente inseguro no campus, hostil a estudantes judeus, que promove simpatias pró-Hamas [o grupo islamista palestino que controla a Faixa de Gaza] e emprega políticas racistas de 'diversidade, equidade e inclusão', vocês perderam esse privilégio", acrescentou.

Na declaração, Noem também afirmou que as medidas tomadas contra Harvard devem "servir como um alerta para todas as universidades e instituições acadêmicas do país".

Harvard sai em defesa dos estrangeiros

A universidade rejeitou as alegações do governo e afirmou que iria apoiar os estudantes estrangeiros.

"A ação do governo é ilegal", afirma um comunicado da entidade. "Esta ação retaliatória ameaça causar sérios danos à comunidade de Harvard e ao nosso país, além de minar nossa missão acadêmica e de pesquisa."

A universidade acrescentou que está comprometida com a educação dos estudantes internacionais.

Quase 6.800 estudantes de Harvard, mais de um quarto de todos os alunos da instituição, vieram de fora dos EUA no ano letivo de 2024/2025.

China critica "politização" da educação nos EUA

O governo chinês criticou o que chamou de "politização" dos intercâmbios educacionais depois que o governo Trump revogou o direito de Harvard de matricular estudantes estrangeiros, muitos dos quais são da China.

"O lado chinês tem se oposto consistentemente à politização da cooperação educacional", disse a porta-voz do Ministério chinês do Exterior, Mao Ning, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira.

"A ação relevante por parte dos EUA só prejudicará a imagem e a posição internacional dos Estados Unidos", enfatizou. A porta-voz acrescentou que a China salvaguardará os direitos e interesses legítimos de seus estudantes e acadêmicos no exterior.

rc/bl (AP, AFP, Reuters)