Governo propõe alternativa à alta do IOF
9 de junho de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo com a revisão das taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
São elas: corte de pelo menos 10% das isenções fiscais, aumento de 12% para 18% na taxação das apostas esportivas (popularmente conhecidas como bets), mudança na tributação de fintechs e cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos, como LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
As medidas foram anunciadas após reunião do ministro Haddad neste domingo (08/06) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e devem ser introduzidas via medida provisória.
O governo procura alternativas para não ficar sem dinheiro após um decreto que aumentou as taxas de IOF ser mal recebido pelo mercado financeiro e o Congresso ameaçar derrubar a medida.
A proposta, que não é definitiva, ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (10/06), quando ele retornar da França.
Mudanças enfrentaram oposição no Congresso
As isenções fiscais são impostos que o governo deixa de recolher para ajudar determinados setores da economia. No passado, tentativas de alterá-las esbarraram em resistência do empresariado e lobbies de diversos grupos no Congresso.
Já o fim da isenção das LCIs e LCAs foi tentado nos últimos três governos, mas também não obteve o aval dos parlamentares. Pela proposta de Haddad, porém, ela só valeria para novos títulos.
"[Esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional", justificou o ministro.
Quanto às mudanças sobre a tributação de instituições financeiras, o governo quer acabar com a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com isso, fintechs e instituições de pagamento estariam sujeitas a uma taxação de 20% ou 15%, assim como os bancos tradicionais.
A proposta de Haddad ainda manteria taxas mais elevadas de IOF, mas num patamar mais baixo e mais favorável para empresas.
ra/as (Agência Brasil, ots)