Empresa de Trump processa Alexandre de Moraes nos EUA

Uma empresa de comunicação do presidente americano Donald Trump, a Trump Media & Technology Group, entrou com uma ação nesta quarta-feira (19/02) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um tribunal da Flórida, segundo informações reveladas pelo jornal New York Times e pela Folha de São Paulo.

A plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble também é autora da ação. As empresas acusam o magistrado de censurar ilegalmente o discurso político nos Estados Unidos e violar a soberania americana. Até o momento, Moraes não se pronunciou sobre o caso. 

O presidente americano é o principal acionista da Trump Media, empresa que administra o site Truth Social. A rede social de Trump é usada por personalidades da direita americana e ganhou projeção durante a pandemia da covid-19, quando o Twitter passou a bloquear contas por divulgação de desinformação e discurso de ódio. Já o Rumble funciona de forma similar ao Youtube a também abriga perfis de bolsonaristas que tiveram seus perfis bloqueados em outras plataformas.

As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que defende a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, ao mandar derrubar contas de usuários da Rumble.

Segundo o New York Times, as plataformas alegam que as ordens de alcance nacional influenciam a forma como os perfis aparecem quando a rede é acessada nos EUA, o que violaria a lei americana. A Truth Social não foi afetada pelas decisões judiciais brasileiras, mas, segundo seus advogados, o grupo usa tecnologia da Rumble e, por isso, seria indiretamente lesada pelos bloqueios.

Os bloqueios de Moraes

Em julho de 2020, o ministro mandou derrubar internacionalmente contas de políticos, empresários e influenciadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – todos investigados nos inquéritos que apuravam a disseminação de desinformação e o financiamento de ataques contra instituições. Na ocasião, o inquérito mirava pessoas que promoviam ameaças contra ministros do STF e atingiram somente Twitter, Facebook e Instagram. Muitos bloqueios foram solicitados pela própria Polícia Federal.

Novos bloqueios foram determinados por Moraes nos anos seguintes e, após a invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o magistrado tomou decisões similares no inquérito que investiga os atos de vandalismo, atingindo também plataformas como Discord, Rumble e Locals.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o Rumble encerrou suas operações no Brasil em dezembro de 2023 por considerar que as ordens de Moraes são "injustas" e para evitar a imposição de multas pela Justiça brasileira. Decisões da Justiça após esse período não foram cumpridas pela empresa, por não possuir operações no país.

Em setembro de 2024, a Primeira Turma do STF rejeitou 39 recursos destas empresas para o desbloqueio dos perfis. Em todos os casos, Moraes concluiu que as redes sociais não podem recorrer em nome do dono do perfil, e que, ainda que o provedor seja o destinatário do pedido de bloqueio, a investigação não recai sobre a empresa, mas sobre o indivíduo.

"Na avaliação do ministro, a utilização dos perfis em redes sociais para a disseminação de notícias falsas, de forma a desvirtuar criminosamente o exercício da liberdade de expressão, autoriza a tomada de medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, com base na legislação vigente", afirmou o STF em nota na ocasião. 

Processo se baseia em ação contra Allan dos Santos

O Rumble retomou as operações no Brasil no início de fevereiro, com o apoio de parlamentares como Eduardo Bolsonaro, o que a torna sujeita novamente às ordens do STF. Moraes então enviou uma nova solicitação à empresa, ordenando que fosse tirada do ar a conta de Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista vive nos EUA e é acusado de ameaças à democracia e de disseminar fake news. Desde 2021, há um pedido do STF para extraditá-lo, e ele é considerado foragido da Justiça.

Foi com base no pedido de remoção dos conteúdos de Allan dos Santos que o grupo de mídia de Trump e a Rumble processaram Moraes por violar a Constituição americana.

"Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político [Allan dos Santos] em nível global", disse Chris Pavlovski, CEO da Rumble, em entrevista à Folha de São Paulo.

gq/cn (ots)