Congresso aprova orçamento para 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17/12) o Orçamento da União para 2020, incluindo o fundo de financiamento eleitoral, que se tornou o centro de intensas negociações entre os parlamentares e o presidente Jair Bolsonaro.

Após os líderes dos partidos no Congresso desistirem de elevar a quantia para 3,8 bilhões para o fundo eleitoral em 2020, foi estabelecido o valor de 2 bilhões de reais, valor que havia sido defendido pelo Palácio do Planalto.

A diferença de 1,8 bilhão de reais será distribuída entre alguns ministérios, como saúde. O texto estabelece que o valor do fundo partidários, utilizado para as despesas dos partidos políticos, contará com 959 bilhões.

Também foi aprovado o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de 1.031 reais, apenas corrigindo o valor atual de 998 reais segundo a inflação. O reajuste de 3,31% – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – também é valido para as pensões e aposentadorias do INSS.

O valor deixou de incluir pela primeira vez o crescimento econômico, que era calculado junto à inflação, o que acabou por limitar o aumento. O novo salário mínimo ainda deverá ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não valerá a partir do próximo ano. O governo deverá fixar o valor através de medida provisória no começo de 2020.

O novo orçamento autoriza a União, estados e municípios a alcançarem um déficit nas contas públicas de até 124 bilhões de reais.

O relator da Comissão Mista de Orçamento, Domingos Neto (PSD-PE), seguiu a estimativa do governo federal para o gasto com a Previdência Social, de 677,6 bilhões de reais. As despesas de pessoal estão calculadas em 344,6 bilhões.

O parecer ao Orçamento prevê que despesas no valor de 343,6 bilhões de reais estão condicionadas à aprovação de crédito suplementar, para evitar o descumprimento da chamada regra de ouro – mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros gastos.

O programa Bolsa Família contará com R$ 29,5 bilhões no Orçamento.

O Orçamento estabelece os limites e detalha todos os gastos do governo no período de um ano e traz uma estimativa de quanto a União deverá arrecadar nesse mesmo período. Despesas que não estiverem previstas no texto original não poderão ser realizadas.

Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente.

RC/ots

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