Além de Moraes, quem já foi alvo da Lei Magnitsky?
31 de julho de 2025
As sanções impostas pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/07) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, inserem o magistrado em uma extensa lista de pessoas consideradas pelo governo americano como violadoras de direitos humanos ou envolvidas em corrupção.
Em vigor desde 2012, o mecanismo permite a aplicação de sanções econômicas unilaterais, como o bloqueio de bens e ativos localizados nos EUA. Parte dos atingidos até hoje inclui indivíduos responsabilizados por violência contra minorias étnicas, tráfico humano, assassinatos ou por vínculos com organizações classificadas como terroristas.
Segundo dados do governo americano, até o início de 2024, a medida foi usada pelos EUA para bloquear bens e empresas de 650 alvos desde 2017. Já a organização global Human Rights First, que acompanha a aplicação da lei, calcula um número menor: 602 sancionados de 54 países entre 2017 e maio de 2025. Entidades representam mais da metade deste total.
Ao menos 406 alvos foram sancionados por corrupção, 180 por violação de direitos humanos, e o restante pelos dois motivos acumulados. Até o momento, nenhum brasileiro havia sido alvo da regra, embora outros tipos de sanções tenham sido aplicadas pelos EUA a organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Legislação aprovada contra violações na Rússia
A legislação foi aprovada nos EUA em 2012, durante a gestão do ex-presidente Barack Obama, com o objetivo de punir os envolvidos no assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrido em 2009. O ativista foi morto em uma prisão em Moscou após investigar um esquema de fraude fiscal supostamente cometido por autoridades do país.
Na ocasião foram sancionadas pessoas relacionadas à sua prisão e morte, como o chefe de investigação que teria negado tratamento médico ao ativista, procuradores e o investigador ligado ao caso.
O Congresso dos EUA ampliou a aplicação da regra a autoridades de qualquer parte do mundo em 2016, por meio do Global Magnitsky Act.
Além de Moraes, nesta lista estão ao menos outros quatro juízes. Dois ugandenses acusados de corrupção e duas russas que determinaram prisões contra críticos do Kremlin. A sancionada mais recente, Olesya Mendeleeva, é apontada pela Casa Branca como responsável pela prisão "arbitrária" de Alexei Gorinov, vereador russo que criticou a guerra lançada pelo regime russo contra a Ucrânia.
Massacres, terrorismo e corrupção
A maior parte dos sancionados desde então participaram de ações flagrantes em regimes repressivos, como uma lista de militares e batalhões de infantaria de Mianmar, acusados entre 2018 e 2019 de "campanhas violentas contra comunidades étnicas minoritárias [...] incluindo limpeza étnica, massacres, agressões sexuais, execuções extrajudiciais".
Também está na lista o líder da Chechênia Ramzan Kadyrov, conhecido como aliado ferrenho do presidente russo Vladimir Putin e líder da milícia Kadyrovtsy. Acredita-se que o grupo teria cometido abusos generalizados de direitos humanos, que vão desde sequestros e torturas a assassinatos.
No mesmo despacho contra Kadyrov foram sancionados líderes de gangues haitianas responsáveis pela chacina no bairro La Saline, em 2018, que deixou 26 pessoas mortas, incluindo crianças.
Um dos países com mais sancionados é a Bulgária, com 79 entidades e indivíduos ligados a casos de corrupção. Entre os impactados pela lei estão o clube de basquete CSKA, casas lotéricas e de apostas e outras empresas ligadas ao oligarca Vassil Bojkov.
Já na China, alguns sancionados são membros do Partido Comunista da China e são acusados de violações de direitos humanos contra os uigures, uma população muçulmana do território de Xinjiang, no noroeste do país. "Segundo relatos, incluem detenções arbitrárias em massa e abusos físicos graves", justifica a Casa Branca. Empresas marítimas chinesas também são acusadas de pesca ilegal com uso de trabalho forçado em suas operações.
Na América do Sul, um dos nomes que entraram na mira dos EUA é o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, alvo da operação Lava Jato, por "corrupção desenfreada que prejudica as instituições democráticas" do país.
Violações contra mulheres e tráfico humano
Também há sanções vinculadas ao Talibã, movimento fundamentalista islâmico que tomou o poder no Afeganistão. Os nomes mais proeminentes são o ministro da Educação Superior, Neda Mohammad Nadeem, e o ministro da Propagação da Virtude e Repressão ao Vício, Muhammad Khalid Hanafi.
Eles são acusados de implementar políticas discriminatórias contra mulheres que as privam de direitos como a educação, emprego, movimento, entre outras.
Nas Filipinas, o pastor Apollo Carreon Quiboloy também teve seus bens bloqueados nos EUA por violações contra mulheres. Segundo a Casa Branca, por mais de uma década, ele se envolveu em graves violações dos direitos humanos, "incluindo um padrão de estupro sistemático e generalizado de meninas de até 11 anos de idade".
Também no leste asiático, o cambojano Ly Yong Phat foi listado por comandar uma rede de tráfico humano e trabalho forçado em centros de golpes digitais.