Mondlane reflete sobre assento no Conselho do Estado

"O Conselho do Estado não é uma questão discutível, não é um almoço grátis, portanto, não é nenhuma generosidade, é porque a Constituição da República me dá esse direito. Agora, ainda não fui notificado até este momento, não sei razões concretas disso, mas se vou tomar assento ou não essa é uma matéria que também está em reflexão", disse o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, esta quinta-feira (19.06).

De acordo com a Constituição da República de Moçambique, perspetiva-se a indicação para este órgão de Venâncio Mondlane, que foi o segundo candidato presidencial mais votado em outubro, mas que não reconhece os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado quinto Presidente da República em 15 de janeiro.

Decisão deve ser tomada esta quinta-feira

Em declarações aos jornalistas após submeter, no Parlamento moçambicano, um requerimento a pedir a criação de uma comissão de inquérito para averiguar a probidade na gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), Mondlane disse que está a "refletir" face à possibilidade de tomar assento como membro do Conselho do Estado.

"É uma matéria em reflexão, é uma matéria que a nível do nosso projeto político estamos a discutir isso já desde ontem [quarta-feira] e hoje vamos ter mais um encontro que é para concluir o nosso posicionamento definitivo relativamente a isso", disse o político moçambicano, lembrando que tem lugar no órgão por direito Constitucional.

"Em princípio, a partir do momento que a Constituição coloca isso como posição por inerência de funções, significa que não depende da vontade particular de ninguém, depende apenas do visado ir tomar assento ou não", acrescentou.

O que diz a Constituição?

A Constituição define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.

Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".

A 16 de junho, o Presidente moçambicano designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos históricos membros do partido no poder (FRELIMO), para o Conselho de Estado.

Em finais de maio, os líderes dos três partidos da oposição moçambicana com assento parlamentar, Albino Forquilha (PODEMOS), Ossufo Momade (RENAMO) e Lutero Simango (MDM) foram eleitos, juntamente com outros quatro cidadãos, pela Assembleia da República para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.

Protestos e compromissos

Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de 9 de outubro, liderou a maior contestação aos resultados eleitorais que o país conheceu desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida em confrontos com a polícia, segundo dados de organizações da sociedade civil.

Os protestos resultaram também em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.

O Governo moçambicano confirmou anteriormente, pelo menos, 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

Os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram a 5 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, o qual foi, posteriormente, transformado em lei pelo parlamento moçambicano.

A 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.