Venâncio Mondlane no Conselho de Estado. E agora?

O político moçambicano Venâncio Mondlane, segundo mais votado nas eleições presidenciais de 2024, tomou posse, esta segunda-feira (01.09), como membro do Conselho de Estado, em Maputo. A sua entrada decorre da Constituição da República, que reserva um assento ao segundo candidato mais votado. Os 21 membros do Conselho de Estado terão um mandato até 2029.

Mondlane foi um dos rostos das contestações pós-eleitorais e enfrenta atualmente um processo judicial por alegada mobilização de protestos. Poucos minutos após a tomada de posse, o Conselho reuniu-se sob a presidência de Daniel Chapo.

Para alguns analistas a presença de Mondlane no Conselho de Estado representa um "ganho" para a democracia, constituindo um sinal de pluralismo e podendo reforçar a agenda de pacificação. No entanto, alertam que a sua integração no órgão não apaga os processos judiciais em curso.

No que diz respeito às imunidades, os membros do Conselho de Estado beneficiam de proteção pelas opiniões e votos proferidos no exercício das suas funções, bem como de regras específicas relativas a detenções e processos criminais. Contudo, essas imunidades não são absolutas.

Se houver avanços relevantes no processo judicial, a lei prevê que o Conselho possa deliberar a suspensão de funções, de forma a permitir o normal seguimento do caso. Ou seja, segundo o jurista Ivan Mausse, Mondlane está no Conselho de Estado, mas pode vir a ser julgado pelos factos que lhe são imputados.

"Nada obsta que, no decurso do processo, se entenda que, por razões de bom andamento, seja necessário retirar a imunidade de Venâncio Mondlane. Portanto, não se trata de uma garantia fechada de imunidade", disse Ivan Mausse à DW.

"Não poderá recorrer das sentenças"

Para o analista político Ernesto Júnior, o debate vai para além da imunidade: "Caso haja elementos para que seja julgado, será julgado noutro fórum, que é o Supremo Tribunal." "Goza de alguns privilégios, mas não poderá recorrer das sentenças", alerta.

Quanto ao ato de posse, Ivan Mausse considera-o um ganho democrático, pois Mondlane terá agora um espaço para apresentar ideias. "Pode dar o seu contributo, mesmo sabendo que as contribuições dos membros do Conselho não são vinculativas, mas sim de natureza consultiva", ressalta.

Já Ernesto Júnior vê incoerência na decisão, tendo em conta o percurso recente de Mondlane. Embora reconheça que o político tem poucas alternativas - não participa no diálogo nacional nem tem assento no Parlamento - o analista lembra que Mondlane criticou, no passado, dirigentes que aceitaram tomar posse e sentar-se à mesa do diálogo.

"Um verdadeiro democrata é aquele que aceita as escolhas dos outros sem os atacar", considera.

Agora, a grande questão é: como se irão posicionar os membros do Conselho de Estado, caso Mondlane tenha de responder criminalmente?