Ucrânia: O que se discute sobre concessões territoriais

No encontro entre o Presidente dos EUA, Donald Trump, e o seu homólogo russo, Vladimir Putin, as duas delegações levarão mapas que revelam visões completamente diferentes sobre a Ucrânia: Segundo a visão de Washington, a Ucrânia dispõe de uma área de cerca de 600 mil quilómetros quadrados. Da perspetiva de Moscovo, a Ucrânia é cerca de um quinto menor, pois a Rússia considera o leste como seu território.

Antes do encontro com Putin, esta sexta-feira, Trump causou alguma confusão geográfica: Mencionou várias vezes uma reunião "na Rússia", embora os EUA tenham comprado o atual estado do Alasca à Rússia em 1867. Além disso, falou de uma "troca de terras" que queria intermediar entre a Rússia invasora e a Ucrânia.

No entanto, não se pode falar de troca, pois a Ucrânia não controla atualmente nenhum território russo: A contraofensiva na região russa de Kursk, a partir de agosto de 2024, está praticamente terminada. Assim, a Ucrânia não teria qualquer contrapartida para uma troca territorial.

É por isso que Ucrânia e os seus aliados receiam que Trump possa procurar cedências territoriais à Rússia sem o consentimento de Kiev.

Que territórios ucranianos controla a Rússia?

Há vários anos que a Rússia se foca especialmente no leste da Ucrânia: Após a chamada revolução do "Euromaidan", que derrubou o Governo pró-russo em Kiev, tropas russas ocuparam ilegalmente a península da Crimeia em março de 2014. A 18 de março, a Rússia anexou oficialmente a região, após um referendo alegadamente simulado.

Depois, combatentes russos também desestabilizaram as duas regiões mais a leste da Ucrânia: Donetsk e Luhansk, onde fica a região do Donbass, a bacia do rio Donetsk, que desagua no rio Don, na Rússia.

A 21 de fevereiro de 2022, a Rússia reconheceu duas "repúblicas populares" como estados independentes nos territórios ucranianos. Três dias depois, Moscovo iniciou a sua invasão em grande escala. Nos primeiros meses, a Ucrânia conseguiu expulsar os invasores do norte, mas a Rússia, usando grande poder militar, tomou mais territórios a leste. Além de Donetsk e Luhansk, as regiões do sudeste Zaporijia e Kherson também foram parcialmente controladas pela Rússia, embora até hoje nenhum destes territórios esteja totalmente sob controlo russo.

Em setembro de 2022, a Rússia organizou novos referendos alegadamente simulados nas quatro regiões, supostamente para provar o desejo da população de aderir à Federação Russa. Contudo, um relatório recente do Conselho da Europa denuncia violência e coação contra civis. Quem recusar a cidadania russa perde o acesso a serviços sociais, educativos e de saúde.

A grande importância do Donbass

Geoestrategicamente, estas regiões são importantes para a Rússia: O Donbass possui carvão e minérios, sendo um centro da indústria do aço e química. No futuro, também poderão ser relevantes os recursos de terras raras presentes no subsolo, essenciais para a produção de produtos tecnológicos e industriais essenciais. As províncias ligam ainda a Rússia à Crimeia, enquanto a Ucrânia perdeu acesso ao mar de Azov.

Desde 2014, o Donbass ganhou também importância militar para a Ucrânia: Aqui foi criada a chamada "cintura de fortificação", a principal linha de defesa até agora. Embora a Rússia controle grande parte do Donbass, ainda não conseguiu romper essa linha.

Relatórios indicam que, em conversações entre EUA e Rússia, tem havido menção a cedências territoriais, com a Rússia exigindo controlo total sobre Donetsk e Luhansk, em troca da devolução de Kherson e Zaporijia.

O Instituto Americano de Estudos de Guerra (ISW) publicou uma análise, na qual escreve que "a Ucrânia seria obrigada a abandonar a 'cintura de fortificação' [...] sem garantias de que os combates não recomeçassem."

Duas constituições, mas um só direito internacional

Após os referendos nos territórios ucranianos anexados, a Rússia declarou esses mesmos territórios parte integrante do seu território na sua Constituição. Reverter esta decisão enfrenta barreiras jurídicas e políticas, além de ser visto como uma derrota para a população russa.

Ao mesmo tempo, o Governo ucraniano não pode abdicar facilmente destes territórios: O Presidente Volodymyr Zelensky baseia-se no artigo 133 da Constituição ucraniana, que menciona explicitamente as regiões do leste e sudeste como parte do país. A Crimeia tem um artigo separado que concede alguma autonomia.

A abdicação territorial é também proibida pelo artigo 2, que afirma: "O território da Ucrânia é indivisível e inviolável nas suas fronteiras existentes." Alterações territoriais só podem ser aprovadas por referendo nacional, mas em tempos de lei marcial, essas alterações são proibidas.

Assim, as Constituições da Rússia e da Ucrânia estão em contradição direta sobre estes territórios. No entanto, do ponto de vista do direito internacional, a situação é clara: Juristas consideram a invasão russa e todos os referendos nos territórios como ilegais.

O que a NATO entende por reconhecimento

Neste contexto, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, causou polémica ao dizer que poderia ser reconhecido "por exemplo, num futuro acordo", que a Rússia, "de facto, controla parte do território da Ucrânia", numa entrevista à CBS, nos EUA. Isso significa que a NATO aceitaria a perda de território ucraniano e uma alteração violenta das fronteiras na sua vizinhança imediata?

Rutte afirmou que o Ocidente "nunca aceitaria isso legalmente”. Para ele, só seria aceitável um "reconhecimento de facto”. Como comparação, referiu a posição dos EUA face aos países bálticos entre 1940 e 1991: na altura, Estónia, Letónia e Lituânia estavam ocupadas pela União Soviética, e os EUA aceitaram isso de facto, mas mantiveram contactos diplomáticos com opositores da ocupação.