Condenados até 29 anos de prisão por tentativa de golpe

Quinze (15) guineenses, entre militares, agentes da polícia e civis, foram condenados esta quarta-feira (19.02) a penas de prisão efetiva de 12, 24 e 29 anos, por participação na tentativa de golpe de Estado, em fevereiro de 2022.

Após três anos nas instalações militares, os 26 detidos e acusados de participação no caso conhecido como "1 de fevereiro", tiverem "sortes" diferentes no acórdão proferida pelo Tribunal Militar Regional.

Dos 26 que conheceram o veredito, três foram sentenciados a 13 anos de prisão efetiva, oito deles condenados a 24 anos e três a 29 anos de prisão efetiva. No entanto, onze réus acabaram absolvidos por falta de provas do seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Os quinze condenados foram imputados os crimes de Alteração do Estado de Direito, de Atentado contra o Presidente da República e o crime de Homicídio Agravado.

O advogado dos réus, Marcelino Intupe, promete analisar, minuciosamente, cada caso quando receber o acórdão. Afirmou que "existem algumas condenações justificáveis e outras pouco justificáveis."

Dos absolvidos, dois ainda se encontram detidos. O advogado de defesa, Marcelino Intupe, estranha o facto do acórdão não ter ordenado a sua libertação. O causídico espera ainda que os anos sejam deduzidos aos condenados, por terem já cumprido mais de três anos de prisão, à espera do desfecho do caso.

O Tribunal Militar de Bissau considerou que "ficou provado" que os 15 militares condenados pela tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022 atentaram contra o Estado de direito e contra a vida do Presidente guineense.

No acórdão hoje lido, o tribunal considera ainda que os arguidos, agora condenados, cometeram crimes de homicídio agravado pelas 12 pessoas que perderam a vida no dia da tentativa do golpe.

Caso Bubo Na Tchuto

Entretanto, quem não foi julgado nem condenado neste caso, mas continua detido, é o antigo chefe da Armada guineense, o contra-almirante Bubo Na Tchuto. Marcelino Intupe explica que, pela patente que ostenta, este oficial militar só pode ser julgado pelo Tribunal Militar Superior.

"[Mas] acontece que, um dos elementos que compõe o coletivo de juízes do Tribunal Militar Superior foi transferido para o Estado-Maior [General das Forças Armadas]. Neste momento esse Tribunal não tem o coletivo [a funcionar] e não tendo coletivo, naturalmente que o processo de Bubo Na Tchuto está com dificuldades", disse aos jornalistas o advogado guineense.

À DW África, o jurista Victor Fernandes lembra das peripécias que marcaram o julgamento e, por isso, levanta dúvidas sobre o desfecho.

"Pelos factos que têm acontecido ao longo deste tempo e pelos constantes adiamentos [das sessões de julgamento] deixa dúvidas se as decisões foram tomadas com total liberdade, de forma isenta e de acordo com a consciência [dos juízes] e a lei, como prevê a própria lei", afirma.

Deste caso, vários militares e civis já tinham sido postos em liberdade no ano passado, por não ter ficado provado o seu envolvimento na tentativa golpe de Estado. Nenhuma autoridade, partidos políticos e sociedade civil reagiram até agora à condenação.

No dia 1 de fevereiro de 2022, um grupo de homens armados atacou o Palácio do Governo, em Bissau, onde decorria a reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. O ataque, considerado tentativa de golpe de Estado, pelas autoridades, resultou, segundo dados oficiais, em onze mortes.