Estado de Direito desmorona na Guiné-Bissau, dizem ONG

"Desintegração do Estado de Direito". É assim que a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) descreve os últimos acontecimentos no país, depois da denúncia da morte de um militar afeto à Presidência da República. Os pedidos de esclarecimento multiplicam-se, mas as autoridades permanecem em silêncio.

Familiares de Mamadú Tano Bari, um antigo membro da segurança presidencial, denunciaram, no sábado, o suposto assassinato do militar, cujo corpo, segundo afirmam, foi lançado ao rio.

O corpo que os familiares acreditam ser de Tano Bari foi encontrado na quarta-feira passada na localidade de João Landim, não longe de Bissau, embrulhado num saco. O cadáver teria sido enterrado no local sem uma perícia da Polícia Judiciária (PJ).

Ato contínuo, Waldir Araújo, delegado da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) na Guiné-Bissau, foi agredido e assaltado no domingo, na capital guineense, por um grupo de pessoas não identificadas, que o terão acusado de "denegrir" a imagem do país no exterior. A RTP foi dos poucos órgãos de comunicação social que se deslocaram a João Landim, para se inteirar do caso do corpo lá encontrado.

Violência institucionalizada

Em reação a esses acontecimentos, Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, aponta para o histórico de episódios de violência no país.

"A suposta execução de Tano Bari, a selvagem agressão ao jornalista Waldir Araújo e as sistemáticas e ilegais detenções arbitrárias de inúmeros cidadãos não são episódios isolados. São manifestações gritantes de uma escalada intolerável de violência institucionalizada que revela a acelerada desintegração do Estado de Direito e afunda a Guiné-Bissau numa crise devastadora dominada por uma impunidade corrosiva, um clima de terror generalizado e a destruição progressiva das liberdades mais básicas."

Tanto sobre o caso Mamadu Tano Bari como em relação à agressão do jornalista Waldir Araújo, nenhuma autoridade da Guiné-Bissau se pronunciou até ao momento. A DW África tentou, sem sucesso, obter uma reação oficial.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos exige justiça e condena o silêncio dos responsáveis do país.

"Condenar a hipotética execução sumária de Mamadú Tano Bari, exigindo a abertura de uma investigação independente, imparcial e transparente, visando a responsabilização criminal dos autores materiais e morais. Denunciar o silêncio cúmplice e ensurdecedor das autoridades nacionais perante este eventual crime de execução extrajudicial premeditado."

Detenções controversas

Tano Bari é irmão de Tcherno Bari ("Tcherninho"), antigo chefe de segurança do Presidente da República. "Tcherninho" encontra-se detido há mais de um mês, sem uma explicação oficial.

Segundo a LGDH, a par de Tcherno Bari, também se encontram detidos vários militares e um cidadão civil, oito deles nas celas do Ministério do Interior.

Adulai Bari, irmão mais velho de Tcherno e Tano Bari, exige justiça sobre o caso do antigo militar agora dado como morto.

"A única coisa que peço é que a justiça funcione. Não posso apontar o dedo a ninguém que tenha interesse em ver o meu irmão morto. Como já aconteceu o que aconteceu, quero que a justiça funcione e que as autoridades façam o seu trabalho".

Entretanto, Diamantino Domingos Lopes, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS), repudiou o ataque ao delegado da RTP na Guiné-Bissau.

"É uma tentativa de silenciar os profissionais de comunicação social e, consequentemente violar a liberdade de imprensa. Não é um cenário fácil e há muito tempo que estamos a deparar com esta situação, mas também o momento requer a resistência e, sobretudo, a resiliência dos profissionais da comunicação social".