Cabindenses contra fim do subsídio à tarifa área

Há oito anos que as tarifas aéreas na rota Luanda-Cabinda eram subvencionadas pelo Estado angolano. Isso agora deverá acabar. Prevê-se uma "redução parcial do subsídio até à sua eliminação integral", de acordo com um decreto presidencial de 13 de junho.

Tanto a ministra das Finanças, Vera Daves, como o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D'Abreu, deverão agora "estabelecer os termos da transição gradual do subsídio do transporte aéreo para o transporte marítimo".

A notícia não caiu bem a vários cidadãos na província de Cabinda. 

"Esta é uma medida que vai trazer muitas consequências para nós, o povo de Cabinda", lamenta Joana Ntonga.

A mesma preocupação é partilhada por João Púcuta.

"Dependemos de Luanda para quase tudo. Se pudéssemos resolver em Cabinda grande parte das coisas que temos de resolver em Luanda, creio que muita boa gente não se abalaria, mas estamos submetidos a uma condição de dependência politicamente bem calculada. É a estratégia angolana em ação há cinco décadas", diz Púcuta.

O decreto presidencial justifica o fim da atribuição do subsídio à tarifa área na rota Luanda-Cabinda com o atual contexto socioeconómico e a adoção de uma abordagem prudencial, "permitindo o equilíbrio entre a promoção da conectividade e coesão territorial, a garantia de que o beneficiário alvo é o beneficiário efetivo e o uso responsável dos recursos públicos".

Qual é a real intenção do Governo?

Raúl Tati, primeiro-ministro sombra da UNITA, o maior partido da oposição, considera que o fim dos subsídios prejudicará bastante os cabindenses.

"Muitos daqueles que usam este meio não vão poder usar, simplesmente porque não terão como fazê-lo, porque sabemos qual é a situação económica e financeira dos tempos em que estamos a viver", lembra Tati.

O analista político João Chimpolo diz que não entende o argumento económico usado pelo Governo angolano para acabar com os subsídios. Afinal, a província de Cabinda contribui bastante para o Orçamento Geral do Estado e, segundo Chimpolo, seria perfeitamente viável continuar a subsidiar as passagens aéreas.

"É difícil perceber qual é, afinal, a real intenção deste Governo para com os cabindenses. Importa lembrar que não foram eles que criaram o teatro mitológico da 'descontinuidade geográfica'."

O próprio Governo admitiu que a via área é o meio de transporte mais conveniente para Cabinda, pela sua posição geográfica, sendo as alternativas "longínquas e dispendiosas". Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), no ano de 2023, a rota Luanda-Cabinda-Luanda foi a que registou maior frequência de voos semanais, dentro do país.