Processos contra Mondlane ofuscam votação da lei do diálogo

Em Moçambique, o Parlamento deverá aprovar esta quarta-feira (02.04.) a proposta de lei relativa ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, com base no acordo entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e todos os partidos políticos.

O acordo político prevê a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente, bem como indultos aos condenados no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro e que convocou os protestos e manifestações, não esteve envolvido no acordo político e enfrenta processos-crimes.

Em entrevista à DW, o porta-voz da RENAMO diz "era preciso criar-se condições de amnistia para que o diálogo aconteça num ambiente de confiança mútua, transparência e de comprometimento com a causa".

Ainda segundo Marcial Macome, o indulto presidencial não é a melhor opção para o país, por "depender exclusivamente da vontade de um único indivíduo".

DW África: O que vai acontecer esta quarta-feira na Assembleia da República de Moçambique?

Marcial Macome (MM): A proposta do diálogo será transformada em lei porque o Presidente da Rapública submeteu à Assembleia da República em caráter emergencial. Trata-se aqui do acordo que será transformado em lei para que se possa criar uma comissão que vai trabalhar na revisão da Constituição e no diálogo por todo o país. Isto não será uma ação que irá decorrer por decreto ou por vontade informal. É uma questão da formalização desta instituição de diálogo para permitir que os frutos provenientes dele também sejam legalmente reconhecidos no país. E esta ação abre espaço para que a sociedade consiga fiscalizar a ação desta comissão.

DW África: E a RENAMO concorda com os principais pontos deste processo de diálogo inclusivo?

MM: A RENAMO concorda com os pontos que estão a ser discutidos de tal maneira que a RENAMO ratificou o acordo político, por entender que é preciso despartidarizar o Estado para fazer-se reformas estruturais na Constituição da República e se diminuir os poderes do Presidente da República. A RENAMO, embora em parte tenha se sentido um pouco insatisfeita com o desfecho do diálogo por conta de um ponto que a RENAMO previa para a pacificação do país e que não terá sido acolhido como a RENAMO propôs, entende que há condições criadas para que o diálogo avance.

DW África: Qual era o ponto de discórdia?

MM: A RENAMO entendia que tendo as manifestações resultado do processo eleitoral fraudulento, houve detenções de muitos moçambicanos e com vistas a um diálogo construtivo e inclusivo, era preciso haver amnistia para todos os integrantes (dos protestos). Por exemplo, um dos integrantes, o candidato do PODEMOS que já não pertence ao partido, Venâncio Mondlane, vai para o diálogo com processos a decorrer na PGR. No entendimento da RENAMO, esta situação coloca em uma situação de desvantagem o próprio diálogo que se pretende pacificador e inclusivo. A RENAMO entendia que era preciso criar-se condições de amnistia para que o diálogo aconteça num ambiente de confiança mútua, transparência e de comprometimento com a causa.

DW África: E porque a RENAMO não concorda com o indulto?

MM: É porque depende da vontade do Presidente da República indicar os indultados e os que não serão indutados. No nosso entender, o bem-estar dos moçambicanos não pode depender exclusivamente da vontade de um único indivíduo, neste caso o Presidente da República. O bem-estar dos moçambicanos deve depender de uma lei inclusiva que responda à necessidade de criar condições para a pacificação do país inteiro.

DW África: E a RENAMO concorda com o horizonte temporal de dois anos para o processo?

MM: Trata-se de mexidas estruturais. Então, é preciso não se fazer mexidas estruturais na Constituição da República com pressa e imediatismo. É preciso analisar profundamente os impactos que essas revisões irão causar à sociedade. É um período consideravelmente aceite o horizonte temporal que se propôs.