Protestos: "Vamos garantir julgamentos justos aos cidadãos"

Em Angola, a Ordem dos Advogados (OAA) está a mobilizar profissionais do setor para garantir julgamentos justos aos cidadãos detidos no contexto das recentes manifestações no país. A organização apela à constituição de equipas jurídicas para acompanhar os processos, e alerta para o que considera ser um "volume considerável de julgamentos sumários" iminentes.

Segundo a Ordem, o elevado número de detenções — mais de 1200 nos últimos dias — exige uma resposta célere e estruturada da classe. Os advogados voluntários serão chamados a assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados durante todo o processo judicial.

Em entrevista à DW sobre a prestação de assistência jurídica a indivíduos acusados de vandalismo e pilhagem, o secretário-executivo da OAA, Meireles dos Santos, sublinha que a Constituição angolana garante o direito à defesa a todos os cidadãos, independentemente da gravidade das infrações.

Face aos relatos de violência policial, que resultaram em 22 mortos e 197 feridos, segundo dados oficiais, Meireles dos Santos reconhece que houve violações dos direitos humanos.

DW África: Como a Ordem dos Advogados está a preparar-se para responder juridicamente a esta vaga de detenções?

Meireles dos Santos (MS): A Ordem dos Advogados de Angola procurou mobilizar-se para garantir julgamentos justos aos cidadãos, uma vez que fazemos parte de uma instituição tão importante para a defesa dos cidadãos. Estamos preparados e, inclusive, fizemos um comunicado para podermos, então, propelar aquilo que vem a ser a prevenção de um julgamento injusto de qualquer tipo de cidadão.

DW África: Os possíveis criminosos que estariam infiltrados entre os manifestantes também merecerão apoio jurídico da Ordem?

MS: Devido à imparcialidade em qualquer processo, na Constituição da República de Angola está prevista a defesa de qualquer cidadão que venha a cometer qualquer tipo de infração. É nestes meandros que apelamos aos advogados a defender os cidadãos que estiverem em situação de juízo. Nós estamos dotados para podermos dar esta garantia ao próprio cidadão que venha a cometer algum ilícito, para termos, então, um julgamento justo.

DW África: Há relatos de violência policial nos últimos dias em Luanda. Os dados oficiais apontam para 22 mortos e 197 feridos. Há indícios de violação dos direitos humanos nas manifestações que começaram na segunda-feira?

MS: Na verdade, sim. Basta existir vida e essa vida ser retirada, obviamente que acabamos por ter aí qualquer tipo de violência e violação dos direitos humanos. Todavia, estamos a apelar, em primeiro lugar, aos próprios cidadãos, e também às nossas forças, no sentido de procurarmos a harmonização, acima de tudo, e a cautela ao agir e atuar dentro daquilo que vem a ser os meandros: sem violência, sem qualquer tipo de violação contra os direitos humanos.

Não estamos totalmente inteirados de quais são os números de forma concreta, mas estamos empenhados em garantir aquilo que são os direitos dos cidadãos.

DW África: Vimos nas redes sociais, por exemplo, uma investida que aponta para a agressão violenta a um agente da polícia que caminhava ao lado dos seus colegas, tranquilamente, no exercício da sua profissão. Cidadãos violentos como este também serão alvo de ações judiciais promovidas pela Ordem dos Advogados de Angola?

MS: Nós somos apenas a Ordem dos Advogados e temos vindo a apelar ao consenso. Somos contra a violência. Para que haja julgamentos justos, obviamente, iremos acautelar e fiscalizar esses procedimentos. De forma concreta, a Ordem não está para entrar com nenhum tipo de ação relativamente a essas questões adversas. Iremos acompanhar para assegurar, acima de tudo, aquilo que vem a ser o direito e que haja um julgamento justo.

DW África: A Ordem dos Advogados de Angola, na sua convocatória aos advogados do país, já prevê julgamentos sumários? Já perderam a confiança nas autoridades policiais e da justiça, se considerarmos o passado do país?

MS: Não, nada disso. Na verdade, a prevenção é em função do número de detenções arbitrárias que, nesta altura, acontecem em consequência de procedimentos e ações nefastas. Todavia, iremos fazer de tudo para podermos ter um julgamento justo, acima de tudo.