Proibição de aglomerados: Há "dois pesos e duas medidas"?

São comícios populares que aglomeram milhares de pessoas na região sul da Guiné-Bissau. Umaro Sissoco Embaló está em "presidência aberta" para contactar os populares. Leva consigo, nesta sua digressão pelo país, vários ministros do seu Governo.

A oposição de Embaló não gostou. Líderes partidários e organizações da sociedade civil acusam o ainda Presidente de estar em pré-campanha eleitoral, enquanto eles são proibidos de realizar atos que aglomerem pessoas. Alegam ainda que o seu mandato presidencial terminou a 27 de fevereiro do ano em curso.

Jonatas Nanque, porta-voz do Movimento Revolucionário denominado "Pó di Terra", revela que o Ministério do Interior rejeitou o pedido de segurança para a manifestação prevista para o próximo domingo (25.05).

"A manifestação visa demonstrar a nossa inquietação com o regime. Temos consciência dos riscos e da resistência do próprio regime em proibir a manifestação. Mas o direito à manifestação, consagrado na Constituição, não pode ser extinto".

À DW, Jonatas Nanque garante que não vão acatar a decisão das autoridades, porque o próprio Chefe de Estado tem aglomerado pessoas nos seus comícios.

"Se realmente existe um decreto que proíbe aglomerações, deve ser aplicado de forma geral", reclamou.

Nanque afirma que o que se observa é que um determinado grupo realiza comícios e encontros que aglomeram pessoas, enquanto outros são impedidos de fazê-lo. "Isto demonstra a continuidade do regime em tentar oprimir qualquer voz contrária", acusa.

"É comum presidência aberta"

Mas o líder do Partido Luz e conselheiro do Presidente da República diz que não é bem assim. Lesmes Monteiro nega que Sissoco Embaló esteja em pré-campanha eleitoral e explica o que está a acontecer.

"Até porque, se fosse campanha eleitoral, estaria acompanhado de toda a máquina dos partidos políticos da sua sensibilidade. Estamos num país onde acabamos por nivelar todos, até o Presidente da República acaba por ficar em pé de igualdade com outras sensibilidades. Os ex-Presidentes fizeram presidência aberta. Portanto, é uma dinâmica comum no nosso país", justifica.

Lesmes Monteiro, membro do Governo, admite que houve restrições às manifestações devido à "salvaguarda de outros interesses superiores da Nação". Ele também observa que os partidos da oposição "têm fraca capacidade de mobilização popular, pois, após as últimas legislativas, demonstraram que o seu compromisso não é com o povo." Além disso, a popularidade do Presidente da República tem aumentado devido às obras realizadas no país.

Mobilização continua

Os protestos do próximo domingo (25.05), Dia de África, contra a situação política na Guiné-Bissau estão a ser organizados por um grupo de organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos. As coligações de partidos da oposição ao regime também se juntam à convocação. Domingos Simões Pereira é o líder do PAIGC apela à participação dos partidos e diz: "Queremos não só encorajar a comissão organizadora, mas também apelar às organizações da sociedade civil para mobilizarem as bases para apoiar a causa, porque a manifestação é um direito da cidadania".

"Devemo-nos mobilizar e levantar-nos para não deixar cair este pilar fundamental da democracia. Acho que devem criar as condições para que sejam manifestações pacíficas, ordeiras e onde o povo, de forma clara, possa exprimir o seu sentimento", apela Pereira.

Os partidos políticos têm tentado, mas sem sucesso, convocar protestos de rua contra o regime de Umaro Sissoco Embaló. As forças de segurança não têm permitido a aglomeração de pessoas.