PR pede análise urgente da lei para a pacificação do país

"O chefe de Estado solicitou o agendamento em conformidade com o compromisso estabelecido entre o Governo e os partidos políticos representados na Assembleia da República, nas assembleias provinciais e na assembleia autárquica", lê-se num comunicado da Presidência moçambicana, referindo que esse pedido foi feito "com caráter de urgência".

De acordo com o documento, o apelo é feito na sequência da aprovação, em 5 de março, do compromisso político para um diálogo nacional inclusivo, entre Daniel Chapo e nove formações políticas que participaram nas sessões de diálogo para a pacificação do país, que enfrenta desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados eleitorais. 

"O ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais apresentará a referida Proposta de Lei", acrescenta.

O Parlamento iniciou hoje a primeira sessão ordinária da atual legislatura, na sequência das eleições gerais de 9 de outubro, a qual vai prolongar-se até maio.

Acordo para cessar a violência

Atualmente, os protestos, em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.

Após uma reunião no domingo (23.03) com o Presidente da República, Daniel Chapo, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou um acordo imediato entre ambos para cessar a violência, prevendo novos encontros.

Desde outubro, pelo menos 361 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide, uma organização não-governamental moçambicana que acompanha os processos eleitorais.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.