Sociedade civil participará no debate das reformas estatais

"No próprio documento [o acordo político], aparece a necessidade de ter três figuras da sociedade civil que achamos que vão ter de ser desenhados termos de referências para a inclusão destas figuras de reconhecido mérito para sociedade e que vão integrar o grupo que vai já começar a trabalhar neste processo", declarou à imprensa Daniel Chapo.

O Presidente de Moçambique voltou hoje a reunir-se com os nove partidos signatários do acordo político de 05 de março que visa debater reformas estatais.

Após assinar o acordo, o Presidente de Moçambique anunciou a criação e formalização de uma comissão técnica e criação de grupos de trabalho que vão integrar várias classes profissionais e sociais, sendo que a última fase compreenderá, disse, a discussão pública das matérias e dos documentos.

Por isso, hoje, o chefe do Estado disse que vai ser desenhado um plano de ação para a implementação do acordo político: "vai haver também o desenho de termos de referência para integração de três figuras da sociedade civil de reconhecido mérito a nível da sociedade", repetiu Chapo, que fez um "balanço positivo", anotando a "satisfação" da população face ao acordo que "não discute interesses pessoais e de grupos".

Acordo político

O entendimento político foi assinado pelo Presidente de Moçambique com os partidos com assento parlamentar, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). 

Assinaram ainda os extraparlamentares Nova Democracia (ND), Partido de Reconciliação Nacional (PARENA), Partido Renovação Social (PARESO), Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO) e a Revolução Democrática (RD).

Agitação social

Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.

Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide. 

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.