PGR aplica medida de termo de identidade a Mondlane
11 de março de 2025
"Foi-me aplicada uma medida [de coação] sancionatória e de limitação. Isto significa que eu não me posso deslocar sem avisar a Procuradoria, não posso ficar por mais de cinco dias fora da minha casa", explicou o político moçambicano à comunicação social, à porta das instalações do Ministério Público, momentos após ser ouvido por mais de dez horas.
Venâncio Mondlane foi ouvido hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
"Foi-me feita uma saraivada de perguntas que justificou este tempo todo. São perguntas que têm a ver com a promoção das manifestações, a incitação à violência, os prejuízos à economia. Eu respondi a essas perguntas sem saber exatamente de que crime sou acusado", declarou Mondlane.
Espaço para perguntas e queixa-crime
No entanto, Mondlane disse que aproveitou a sua presença na PGR para obter esclarecimentos sobre processos que submeteu e que ainda não tiveram resposta. "E questionei a parcialidade da Procuradoria", referiu.
O ex-candidato presidencial submeteu também, esta terça-feira, uma queixa-crime contra o Presidente da República, Daniel Chapo.
Mondlane acusa Chapo de ter instigado à violência durante o seu discurso sobre "jorrar sangue" para travar as manifestações pós-eleitorais em Moçambique.
"É um dever cívico, porque todos sabem que as declarações de Chapo, em Palma, são uma incitação à violência. Depois disso, seguiram-se uma série de derramamentos de sangue verdadeiro", frisou.
Críticas à Procuradoria
O jurista Ernesto Júnior explica que a ausência de uma acusação formal neste estágio do processo é um procedimento normal dentro do princípio jurídico do contraditório, que permite que se formem os elementos necessários para uma eventual acusação.
Contudo, também aponta críticas à atuação da PGR, acusando-a de parcialidade na gestão dos casos ligados à crise pós-eleitoral.
"Em relação ao caso no seu todo, a Procuradoria perde uma oportunidade de mostrar que vela pela legalidade, porque temos tantos outros atores nacionais que cometeram diversos crimes e que ainda não foram" chamados ao Ministério Público, afirmou Ernesto Júnior.
Parece que há "uma perseguição política" a Venâncio Mondlane, comentou o jurista em declarações à DW.
Até ao momento, a Procuradoria-Geral da República não se pronunciou oficialmente sobre as razões específicas da medida aplicada ao político.
Artigo atualizado às 19h47 (CET) de 11 de março de 2025.