Partido de Mondlane deverá chamar-se "Anamola"

A informação da alteração da proposta do acrónimo Anamalala para Anamola, significando igualmente Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, consta do recurso que o antigo candidato presidencial submeteu, esta quinta-feira (07.08), ao Conselho Constitucional (CC), por considerar que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religioso não respondeu no prazo legal ao pedido para a constituição da formação partidária.

Em 20 de junho, o Ministério da Justiça moçambicano afirmou estar em curso, e dentro do prazo, o processo de legalização do partido que Venâncio Mondlane pretende criar, aguardando as alterações à sigla que foram exigidas.

"Está em processo, foram dadas as recomendações e acredito que estamos dentro do prazo e o partido vai submeter as alterações para a consideração do ministério", disse o secretário permanente do Ministério da Justiça, Justino Ernesto Tonela, questionado pela Lusa à margem do seminário de lançamento do processo de auscultação e recolha de dados para a elaboração do Relatório do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.

"Anamalala" carrega "significado linguístico"

Num ofício do ministério, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de maio e que a Lusa noticiou, é referido que o termo "Anamalala", proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do país, "e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam".

O ministério deu um prazo de 30 dias para a alteração da sigla, contando desde a divulgação daquele documento pela instituição da justiça moçambicana.

No despacho, acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar "não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados" com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correção.

O ministro da Justiça reuniu-se em 09 de junho, em Maputo, com uma delegação do antigo candidato presidencial para avaliar o processo de legalização da força política, conforme requerimento que deu entrada em 03 de abril naquele ministério.

Em 14 de julho, o Conselho Constitucional moçambicano recusou apreciar o recurso em que o político Venâncio Mondlane alega que o Ministério da Justiça excedeu o prazo para apreciação do pedido de registo do seu partido, negando ter sido ultrapassado.

Mondlane submeteu em 04 de julho um recurso junto do CC, argumentando que o Ministério da Justiça não apreciou, "no prazo legal", o pedido de registo do partido.

No acórdão do CC, os sete juízes conselheiros "abstêm-se de conhecer o recurso por falta de objeto", relativamente ao processo em que o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é "recorrido".

Moçambique viveu desde as eleições um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.

Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, morreram cerca de 400 pessoas em confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após dois encontros entre Mondlane e Chapo, com vista à pacificação do país.