Parlamento português condena violência em Moçambique

O parlamento português aprovou hoje (07.02) uma resolução que recomenda ao Governo que "condene publicamente a repressão violenta de manifestantes pacíficos" em Moçambique, mas deixou cair o pedido para que não reconheça os resultados das eleições.

Em votação final global, este projeto de resolução teve apenas a oposição do PCP e mereceu a aprovação de todas as restantes bancadas representadas na Assembleia da República.

O texto final agora aprovado partiu de um projeto de resolução da Iniciativa Liberal que tinha sido aprovado na generalidade em 10 janeiro com o voto contra do PCP, a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do Chega, IL, BE e Livre.

Resolução

Nessa resolução, a IL recomendava ao Governo que não reconhecesse "os resultados das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 09 de outubro de 2024, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, devido às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas".                 

Agora, na versão aprovada na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, essa recomendação desaparece, não havendo qualquer menção relativa ao não reconhecimento dos resultados eleitorais.

Fonte da IL disse à Lusa que este texto "resulta do debate em especialidade na Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e procurou ter o consenso e unanimidade". 

"PS e PSD demonstraram que votariam contra o ponto 4 (pelo não reconhecimento dos resultados eleitorais) e também não aceitariam, num texto consensualizado, referência expressa à necessidade de novas eleições", indicou a mesma fonte. 

Texto final

No texto final hoje aprovado, o parlamento pede ao Governo que "condene publicamente a repressão violenta de manifestantes pacíficos por parte das autoridades moçambicanas, incluindo o uso de força letal e a detenção arbitrária de cidadãos".

Recomenda que "solicite que as autoridades moçambicanas realizem uma investigação independente e imparcial aos atos de violência política, incluindo os homicídios de Elvino Dias e Paulo Guambe, que seja atentamente acompanhada e avaliada por instituições internacionais de referência".

A Assembleia da República insta ainda o executivo a promover, "em articulação com organismos internacionais, medidas que contribuam para o alívio da tensão social e política em Moçambique e para a consolidação de um Estado de direito democrático que defenda os direitos humanos e a liberdade dos cidadãos e a transparência democrática". 

Em 23 de dezembro, o Conselho Constitucional de Moçambique proclamou Daniel Chapo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) - partido no poder desde a independência do país, em 1975 -, como o vencedor da eleição para Presidente da República, com 65,17% dos votos, nas eleições gerais de 09 de outubro. Desde então, protestos eclodiram no país.