Parlamento aprova lei para pacificação de Moçambique

A proposta de lei foi aprovada na especialidade e em definitivo no início desta tarde, em Maputo, pelas quatro bancadas parlamentares, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), líder da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O dispositivo legal tem por base o acordo entre o Presidente Daniel Chapo e todos os partidos políticos, assinado a 5 de março e submetido à Assembleia da República para apreciação com caráter de urgência.

No âmbito da reforma constitucional são assumidos três objetivos na lei, desde logo na "reforma do Estado", com medidas ao nível do "sistema político, os poderes do Presidente [...], despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira". 

A lei inclui ainda a "reforma do sistema de Justiça", nomeadamente um "mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da Justiça e respetiva independência financeira e administrativa", e a "reforma do sistema eleitoral", neste caso com a "definição de um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspetos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral". 

"Com a aprovação [...] esta décima legislatura tem esta sublime oportunidade de contribuir para a missão de renovar Moçambique, de refundar os seus alicerces, colocando o nosso país e o interesse dos moçambicanos em primeiro lugar", declarou o líder da bancada parlamentar do partido no poder há quase 50 anos.

 "A sua importância reside, primeiramente, na criação de um ambiente de diálogo e confiança entre os partidos, permitindo uma maior previsibilidade no sistema político e reduzindo o risco de instabilidade. Além disso, o acordo pode contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas", acrescentou, Feliz Sílvia.

MDM: Iniciativa peca por tardia

Já a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)considerou que a proposta de lei abre "novas perspetivas para um futuro de esperança", mas criticou a iniciativa por ser tardia, indicando que a "arrogância de alguns" permitiu manifestações por quase quatro meses no país.

"Sim, logo após as eleições, alertámos sobre os perigos que eleições fraudulentas e falsificadas poderiam custar ao país, infelizmente, só depois de muito sangue derramado é que se compreendeu que o poder político não pode ser exercido pela força das armas", disse o líder da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarque.

PODEMOS: "Novo pacto" de convivência democrática

O partido PODEMOS, segunda força política moçambicana, considerou o acordo "um ponto de viragem, gesto de reconciliação entre o Estado e o seu povo", defendendo que o país necessita de um "novo pacto" de convivência democrática.

O Podemos espera agora que "o Estado se descentralize na escuta e centralize na resposta; os jovens sejam sujeitos políticos e não apenas instrumentos eleitorais; a inclusão se torne critério operacional da governação; os conflitos encontrem resolução através de mecanismos institucionais e não da violência", disse o líder da bancada parlamentar do Podemos, Sebastião Mussanhane.

RENAMO acusa Governo de violar acordos

Já a RENAMO criticou a assinatura dos sucessivos acordos em Moçambique, visando alcançar a paz e estabilidade, acusando o Governo de os violar.

"A instabilidade política resulta das sucessivas fraudes e que originam os conflitos pós-eleitorais em que o regime do dia, pretendendo-se perpetuar no poder, usa o poder do Estado, através da polícia, contra o povo e todos que ousem se manifestar exigindo seus direitos", disse Jerónimo Malagueta, chefe da bancada da Renamo.

"Uma vez assinado, o presente compromisso e transformado em lei, não seja mais um expediente do regime para ludibriar o povo. Que não seja para o regime ganhar tempo para se rearmar e continuar a reprimir o povo", apelou, pedindo também indultos aos detidos nas manifestações.

No âmbito da reforma constitucional são assumidos três objetivos na lei, desde logo na "reforma do Estado", com medidas ao nível do "sistema político, os poderes do Presidente [...], despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira".

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 9 de outubro, convocou os protestos que, em cinco meses, provocaram cerca de 360 mortos.

Contudo, em 23 de março,Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no país.

Notícia atualizada às 16:21 (UTC)