Para onde foi o dinheiro do gás de Moçambique?

Organizações da sociedade civil e economistas moçambicanos estão a exigir a responsabilização imediata dos gestores públicos envolvidos no uso indevido de mais de 33 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural.

Esses fundos foram aplicados diretamente no Orçamento do Estado, entre 2022 e 2024, sem passar pela Conta Transitória, contrariando o estipulado pela Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) e pela Lei do SISTAFE, uma plataforma informática de suporte ao Sistema de Administração Financeira.

O Economista Constantino Marrengula alerta para um padrão de desfalque que pode comprometer a gestão transparente das receitas do gás.

"Não me parece que seja novidade o desvio citado de milhões de dólares. Parece um ato normal que reflete um sistema corroído e frágil da nossa administração pública”, afirmou Constantino Marrengula.

Tribunal denunciou, mas ninguém foi punido

A denúncia do uso indevido das receitas do gás natural foi feita pelo próprio Tribunal Administrativo (TA), mas até hoje nenhuma ação concreta foi tomada para punir os responsáveis ou recuperar os valores, refere o economista Eduardo Marrengula.

"As pessoas que praticaram o ato deveriam sentir a força da lei porque existe uma legislação que serve para punir as pessoas que fazem um desvio ou mau uso de recursos do Estado”, declarou Eduardo Marrengula.

André Manhiça, representante do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), considera grave que o Governo tenha usado recursos do gás para despesas correntes sem respeitar os procedimentos legais. Entretanto, aponta o dedo acusador também para o Parlamento moçambicano.

"A situação mostra que o Parlamento não está a fazer o papel fiscalizador da conta geral do Estado, porque não faz o devido seguimento em caso de desvios”, criticou André Manhiça.

André Manhiça refere ainda que:

"Isto prova que o Governo não está comprometido com a transparência do orçamento. Pois gostaríamos de perceber onde os recursos foram aplicados e de onde o Executivo tira o valor para o efeito”, afirmou o representante do FMO.

O representante do fundo recorda a necessidade do reforço da legislação no setor orçamental para evitar que situações dessa natureza continuem a ocorrer.

O Centro de Integridade Pública (CIP) refere que desde 2022, o Governo declarou estar a depositar as receitas do gás numa conta transitória, até o final de 2024. No entanto, há uma diferença entre os valores reais e os reportados oficialmente, o que levanta dúvidas sobre a fiabilidade dos dados.