Bissau: Organizações declaradas ilegais exigem saída do PGR

As duas organizações da sociedade civil declaradas ilegais ontem pelo Ministério Público — a Frente Popular e do Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil — são bastante críticas ao Presidente Umaro Sissoco Embaló,

As organizações desconfiam que a "mão de Sissoco" está por trás da ilegalização e divulgaram esta quinta-feira um comunicado conjunto em que consideram que a decisão do Ministério Público tem motivações políticas.

Em nota, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exigem a demissão do atual Procurador-Geral da República, Bacari Biai, acusando-o de parcialidade, incompetência e desrespeito pelos princípios constitucionais e também de transformar o Ministério Público numa instituição para o cumprimento da agenda do atual regime no país.

Nkanande Ka, membro da Frente Popular, diz não ter ficado surpreendido com a decisão do Ministério Público. "A Frente Popular tem sido uma organização em defesa e resgate dos valores República, e isso tem constituído uma preocupação ao regime caduco. Portanto, observamos isso não como uma mensagem que o procurador pretende emitir, mas o ex-Presidente", disse, referindo-se a Umaro Sissoco Embaló.

O Ministério Público declarou ontem ilegais a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil por não apresentarem documentos de existência legal. Advertiu ainda que as duas organizações ficam vedadas de realizar atividades.

Segundo o jurista Augusto Na Sambé, esta decisão é "inexistente" do ponto de vista jurídico."No direito privado, é permitido tudo aquilo que não vai contra a lei. Quando a lei não proíbe a criação de um movimento, este movimento pode ser criado sem uma cobertura legal."

Para o analista político Fodé Mané, a intenção do Ministério Público visa reprimir direitos fundamentais. "Os cidadãos são livres de se organizarem em grupos e de exprimirem as suas opiniões; as organizações também", disse.

"Por exemplo, o regime criou em todas as partes movimentos de apoio, e onde é que esses movimentos de apoio têm enquadramento legal? Este comunicado do Ministério Público serve agradar ao patrão", acrescentou.

A Frente Popular surgiu, no ano passado, com o propósito de "salvar a democracia" na Guiné-Bissau e "resgatar o Estado". O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil agrupa dezenas de organizações da sociedade civil legalmente reconhecidas na Guiné-Bissau. 

Ambas as organizações têm concertado ações de protesto contra atropelos aos direitos fundamentais dos cidadãos. No comunicado de hoje, tanto a Frente Popular como o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil prometem que não vão recuar na sua luta, alertando o povo guineense para a urgência de enfrentar o atual regime, que classificam de "caduco, corrupto e violento".

Última atualização às 17h09 - Tempo Universal Coordenado, UTC.