ONG moçambicanas exigem provas sobre concurso polémico

O caso gira em torno de um concurso público, realizado em julho, pelo Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, no valor de 130 milhões de meticais (mais de 1,7 milhões de euros). Previa-se a contratação de serviços para uma plataforma de digitalização das cadeias de valor.

Foi a Future Technologies of Mozambique que ganhou o concurso público.

Mas organizações da sociedade civil denunciaram, esta semana, que o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique, Roberto Albino, manteria ligações empresariais com a Flamingo Lda., acionista da empresa vencedora do concurso.

Para o Centro de Integridade Pública (CIP), há indícios suficientes de possível violação da Lei de Probidade Pública.

"O facto de existir uma ligação societária entre o ministro e os sócios da empresa vencedora já revela indícios de conflito de interesses, ainda que não seja sócio da empresa vencedora", esclarece Milagrosa Calangue, investigadora do CIP.

Além disso, a sociedade civil aponta para suspeitas de irregularidades na adjudicação à Future Technologies of Mozambique, em alegada contravenção do regulamento de Contratação Pública – a empresa vencedora foi criada há apenas quatro meses e apresentou a proposta mais cara, superando concorrentes já consolidados no mercado.

O que diz o Ministério da Agricultura?

Em comunicado, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas refuta as alegações de ilegalidades. Esclarece que o ministro não é acionista da Flamingo Lda. No entanto, confirma que Roberto Albino integra uma sociedade de que a Flamingo, Lda. também faz parte.

O ministério faz ainda questão de esclarecer que a sociedade, de que o ministro é sócio, nunca esteve envolvida em concursos públicos.

Ainda assim, suspendeu o concurso para averiguar todo o processo e atestar a sua "conformidade legal".

Qual a resposta da sociedade civil?

Para André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), "a suspensão do concurso é uma obra premeditada para confundir a opinião pública". Mulungo acrescenta: "Os argumentos apresentados no comunicado não fazem sentido e não há razoabilidade da posição da instituição em defesa do ministro."

O Centro de Integridade Pública exige ao Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas que apresente provas verificáveis que refutem a alegada ligação entre o ministro Roberto Albino e a empresa vencedora do concurso.

O CIP critica ainda a comissão criada pelo ministério para investigar o caso: "São o Tribunal Administrativo e o Ministério Público quem deve investigar o caso", afirma Milagrosa Calangue.

"Não faz sentido a criação de uma Comissão de Inspeção subordinada ao ministro para investigar o caso, porque, afinal de contas, o ministro é a figura central nas suspeitas levantadas."

Antes mesmo dessa investigação, a sociedade civil em Moçambique sublinha que o caso expõe as fragilidades do sistema de contratação pública no país e destaca práticas que devem cessar de imediato.