Moçambique vai reduzir poderes de secretários provinciais

“Esta revisão visa justamente limpar o pacote e todas as leis no sentido de estarem nesse caminho. A máquina do secretário de Estado poderá ser encolhida”, disse a diretora nacional de administração local, Cândida Maloane, em Maputo.

A dirigente referiu que o processo vai ajustar-se "no sentido de garantir que ao nível da província haja um representante de Estado" e que se evite "uma máquina administrativa pesada concorrente com os órgãos executivos”.

Segundo a diretora, outro ponto sensível em análise é a redefinição dos poderes de gestão orçamental e autonomia financeira dos conselhos executivos provinciais.

"O governador é um órgão executivo, em que ainda não está estabelecido qual é o quadro financeiro específico daquele órgão. No sentido de quais são as receitas próprias que eles coletam. Qual é a fórmula que define a transferência de orçamento do Estado para estes órgãos", explicou a diretora.

Maloane acrescentou que, embora o orçamento anual aprovado na Assembleia da República de Moçambique tenha um capítulo para os municípios, o mesmo não acontece para os órgãos de governação descentralizada.

"Não encontramos aquilo que é dos órgãos de governação descentralizada, no sentido de eles próprios decidirem sobre a utilização", disse.

Reforma do sistema de governação descentralizada

Sobre o tema, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, sublinhou que o sucesso deste processo de descentralização depende, dentre outros aspetos da articulação entre diferentes setores de governação.

“Para o efeito, cada nível de governação, sem prejuízo das suas atribuições e competências próprias deve trabalhar em sinergias com os demais para responder com eficácia aos desafios do desenvolvimento local e nacional", referiu o ministro.

Em 23 de julho, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil moçambicana, propôs dois modelos para reformar o sistema de governação descentralizada, visando superar falhas identificadas no primeiro ciclo (2020-2024), com o primeiro modelo a sugerir "melhorias significativas" com ajustes e aperfeiçoamentos da estrutura para corrigir as disfunções atuais, sem uma reestruturação radical.

O segundo modelo sugere mudanças na forma como o poder e os recursos são distribuídos, visando uma "transformação mais completa" e resolução dos "problemas sistémicos identificados".

A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD) entregou há dias ao Governo moçambicano o seu relatório final, que, embora não seja público, sabe-se que propõe quatro modelos de governação descentralizada.