SERNIC nega envolvimento em mortes de manifestantes

O Serviço de Investigação Criminal (SERNIC) distancia-se das mortes que têm estado a ocorrer em bairros de todas as cidades onde decorreram as manifestações pós-eleitorais em Moçambique.

Em diversos bairros, nos arredores de várias cidades moçambicanas, tem havido denúncias de que agentes do SERNIC, na calada da noite, estariam a raptar e assassinar jovens que participaram nos protestos.

No entanto, esta segunda-feira, o SERNIC rejeitou as acusações: "Sempre que nos acontecem esses casos, vamos ao nosso sistema de controlo pessoal e investigamos quem é esse agente, para podermos tomar medidas. Mas em todos os sítios onde fazemos isso, não constatámos nenhum agente nosso", afirmou Boaventura Bila, do SERNIC.

SERNIC apela a denúncias

O responsável explicou que há indivíduos que andavam armados e se infiltravam entre os manifestantes, protagonizando atos criminosos, mas esses não são seus agentes.

Por isso, o SERNIC desafia os que acusam a instituição de violar os direitos humanos a apresentarem provas. Só assim seria possível tomar medidas punitivas.

"Na sua atuação, o SERNIC pauta pelo rigor, isenção e respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Age dentro dos ditames constitucionais. Agora, se alguém extrapolou isso, deve ser punido. Nós fazemos um esforço para punir esse indivíduo."

Sociedade civil insiste nas denúncias

O diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga, insiste que terão sido agentes do SERNIC a cometer crimes violentos contra manifestantes.

"Como sabem, nós já levámos o SERNIC a tribunal em conexão com as mortes. As pessoas do SERNIC estavam lá, à paisana, com AKM, a atingir mortalmente as pessoas."

Ainda segundo Nuvunga, foi por causa dos excessos do SERNIC que várias organizações da sociedade civil decidiram levar o Estado moçambicano ao Tribunal Penal Internacional.

"Porque a magnitude das mortes, e na forma deliberada com que tudo foi feito, justifica que o Estado moçambicano seja levado a instâncias internacionais para responsabilização não só dos agentes que estavam no terreno a disparar, mas também a nível político, porque houve um Presidente da República que deu ordem para as pessoas serem mortas", frisou.

Mais de 300 mortos nos protestos

Durante as manifestações pela verdade eleitoral, que começaram em outubro de 2024, morreram mais de 300 pessoas, vítimas de baleamento, segundo dados da Plataforma Decide, uma ONG moçambicana.

A representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos em Moçambique, Nora Capdevila, disse que este problema em Moçambique requer atenção imediata.

"As autoridades em Moçambique têm a responsabilidade de garantir que todas as violações de direitos humanos sejam investigadas de forma efetiva e independente e que os responsáveis sejam levados à Justiça."