Redução nas portagens é "migalha que se dá à população"

A redução do preço das portagens em Moçambique, anunciada pelo Governo para vigorar a partir de 15 de maio, não agrada à sociedade civil.

Adriano Nuvunga exige apenas uma solução: a extinção das concessionárias Revimo e TRAC por serem "ilegais e corruptas", que servem para "as elites [políticas] extorquirem diariamente a população" que já enfrenta uma deterioração das condições de vida.

O ativista e diretor da ONG Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) entende que a medida do Governo "é uma migalha" para a população que tanto protestou nos últimos meses.

E em meio a esta decisão, os tumultos aumentam nas portagens com a presença da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

DW África: Há motivos para celebrar a redução do preço das portagens, uma das reivindicações dos últimos protestos em Moçambique?

Adriano Nuvunga (AN): Claro que não. Não há motivo nenhum para celebração. As portagens são ilegais. São uma extorsão diária que encarece o custo de vida da população. As portagens não têm razão de existir. Deviam e devem ser extintas para que a população possa continuar a aguentar o já alto custo de vida sem estes encargos adicionais que, claramente, são ilegais. São um esquema elitista para o consumo das elites e não têm nada a ver com o desenvolvimento do país.

DW África: Há alguma lei que obrigue o Governo a prestar esclarecimentos sobre estes contratos celebrados com as empresas Revimo e TRAC?

AN: Claramente. A forma como isto tudo surgiu exigia claramente consultas públicas com esclarecimentos sobre a razoabilidade ou não do estabelecimento destas portagens. Isto não houve. Simplesmente, estabeleceu-se as portagens com o estabelecimento também corrupto destas empresas, da forma como surgiram através da bolsa – claramente violando a lei. Então, é uma violação atrás da outra para montar este esquema que é bastante corrupto. E o Estado moçambicano, que já está a cobrar aos cidadãos o pagamento destas infraestruturas através dos investimentos chineses, deveria explicar o porquê estas cobranças adicionais que encarecem a vida já tão cara.

DW África: Está a querer dizer que esta redução só implicaria na redução dos dividendos destas elites políticas?

AN: Só. Esta redução que foi feita é uma migalha que se dá à população porque esta população esteve nas ruas a reivindicar. Se comparas o tempo em que as portagens foram estabelecidas e a situação hoje, vais ver que houve uma deterioração terrível das condições de vida da população. Então, era tempo de se limpar essas portagens, já em si ilegais, porque elas não têm qualquer relação com a governação e o desenvolvimento do país. São um instrumento que as elites encontraram para extorquir diariamente a população para o seu consumo elitista.

DW África: Então, o Governo está a atirar areia para os olhos da população, como se diz na gíria popular?

AN: Claramente, como fez com o preço dos combustíveis. Foi anunciado que haveria redução, mas na realidade nem sei se há alguma coisa que tiraram ali. Aquela estrutura do preço é uma estrutura corrupta para o consumo dos chefes, como estão a fazer aqui novamente.

DW África: Mas também houve casos de violência, não é?

AN: Sim, houve reforço da polícia que foi para lá para amedrontar. Hoje, por exemplo, era intransitável a portagem da TRAC porque estava lá a presença da UIR a amedrontar as pessoas que não tinham condições para pagar a portagem.