Moçambique quer consolidação na governação descentralizada

"Entendemos que ao se materializar o processo de descentralização em Moçambique tal possibilitará uma administração mais eficiente, em função das particularidades de cada local. Irá permitir melhorar a capacidade de decisão e de gestão de níveis intermediários e de base, aliviando a carga de trabalho da administração central que passará a ser encarregada de decisões estratégicas", disse o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.

O governante falava em Maputo, na abertura do XI Conselho Coordenador do ministério, em que defendeu a consolidação de uma governação descentralizada no país através de formações e capacitações dos recursos humanos face às atuais exigências da sociedade, impulsionando a participação ativa dos cidadãos nos processos de tomada de decisões.

"Foi com base nestes pressupostos que apostamos como um dos objetivos fundamentais do processo de descentralização em Moçambique o de fortalecer as capacidades organizacionais de governos locais e garantir, através da capacitação e treinamento das lideranças locais, a pujança necessária para assumirem as responsabilidades atribuídas e liderar os processos governamentais àquele nível", disse Impissa.

Capacitação

Neste sentido, o Executivo moçambicano voltou a vincar que avançar com a Escola do Governo, que vai capacitar recursos humanos para a descentralização e funcionários da administração estatal com novos conhecimentos face às exigências atuais.

"Pretendemos dinamizar a Escola do Governo, uma instituição que deverá estar vocacionada para a formação e capacitação específica de servidores públicos, desde funcionário elementar até aos dirigentes superiores do Estado e promover a troca de experiência e a partilha de informação e de conhecimento", explicou o ministro.

Ainda na abertura do Conselho Coordenador, o governante disse que se vai avançar com a criação de um portal do cidadão, uma plataforma eletrónica que vai integrar todos os serviços públicos da administração estatal com custos reduzidos.

"Está em curso o desenho de uma plataforma online de pagamento desses serviços sem que haja contatos entre o cidadão e os provedores de modo a inviabilizar a prática de corrupção, tanto ativa como passiva", assegurou o ministro, pedindo agora aos funcionários uma atuação que se paute pela "moralidade e pelo compromisso com o bem servir, a ética, a humildade, a integridade e a inovação".

Secretários de Estado

O Governo está a rever a legislação para reduzir os poderes dos secretários de Estado nas províncias, para evitar a duplicação de funções administrativas e de gestão.

A diretora nacional de Administração Local, Cândida Maloane, referiu que o processo vai ajustar-se "no sentido de garantir que ao nível da província haja um representante de Estado" e que se evite "uma máquina administrativa pesada concorrente com os órgãos executivos". 

Sobre o tema, o ministro da Administração Estatal e Função Pública sublinhou antes que o sucesso deste processo de descentralização depende, entre outros aspetos, da articulação entre diferentes setores de governação.

"Para o efeito, cada nível de governação, sem prejuízo das suas atribuições e competências próprias deve trabalhar em sinergias com os demais para responder com eficácia aos desafios do desenvolvimento local e nacional", referiu o ministro.

A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD) entregou há dias ao Governo moçambicano o seu relatório final, que ainda não foi divulgado.