Moçambique: PGR investiga ministro suspeito de favorecimento

O Ministério Público (MP) de Moçambique instaurou um processo-crime para investigar um alegado conflito de interesses envolvendo o ministro da Agricultura, Roberto Albino, num concurso público, lançado em julho, para a contratação de serviços de digitalização das cadeias de valor do algodão, oleaginosas e culturas alimentares.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), organizações que fizeram a denúncia, o ministro terá ligações à Future Technologies of Mozambique, empresa vencedora do concurso, através da Flamingo, onde detém 24% das ações. 

Roberto Albino teria formado em 2015 uma sociedade com os mesmos sócios da empresa que venceu o concurso, o que, segundo o CIP, configuraria um claro conflito de interesses à luz da Lei de Probidade Pública.

Em entrevista à DW, Milagrosa Calangue, investigadora do CIP, denuncia indícios de favorecimento, alegando que a empresa vencedora não cumpria os requisitos legais, como o capital social mínimo e os exercícios fiscais exigidos.

"Estava claro no documento do concurso que o concorrente tinha de ter um capital social superior ao valor estimado do contrato, que era de 130 milhões de meticais [o equivalente a mais de 1,7 milhões de euros]. Mas, de acordo com a nossa investigação, constatámos que a empresa adjudicada tem apenas 1 milhão de meticais em termos de capital social", argumenta.

Investigação "sem pressão"

O Ministério e o Instituto do Algodão negaram qualquer relação entre o ministro e a empresa. Ainda assim, foi anunciada uma investigação para apurar se o concurso respeitou a lei.

Sem avançar novas informações, o porta-voz do Governo moçambicano, Inocêncio Impissa, pediu apenas que se espere pelas averiguações da comissão de inspeção interna criada para investigar o caso.

"É preciso dar espaço às entidades de investigação, para não serem pressionadas e elas trabalharem no seu à-vontade, dentro dos seus pressupostos, para permitir que trabalhem sem influências ou com o mínimo de influência possível", disse, esta sexta-feira, em conferência de imprensa em Maputo.

O CIP divulgou, entretanto, um vídeo que mostraria a empresa que acabou por vencer o concurso a apresentar o seu projeto duas semanas antes da adjudicação, na presença do ministro. Milagrosa Calangue sugere que o concurso foi apenas uma formalidade para legitimar uma decisão já tomada.

"O vídeo veio confirmar e, de certa forma, colocar em causa aquelas que foram as declarações, tanto do Ministério da Agricultura como do Instituto do Algodão de Moçambique", expõe.

CIP quer participar no processo

O Gabinete de Combate à Corrupção anunciou, esta sexta-feira (05.09), que instaurou um processo-crime para "aferir as irregularidades e matéria criminal". É uma "boa iniciativa", segundo Milagrosa Calangue. A investigadora do CIP aponta, no entanto, para a crónica "fragilidade" das instituições moçambicanas e a sua suscetibilidade à "influência política".

"É por isso que também pedimos para que cada etapa desse processo investigativo seja tornada pública. Também queremos que a sociedade civil seja envolvida. O CIP já demonstrou abertura em querer participar nesta investigação como assistente", salienta.