Moçambique: PGR contra condenação de Chang nos EUA

Num ano marcado por protestos pós-eleitorais violentos, dezenas de processos judiciais contra agentes da polícia e crescentes desafios de corrupção, o Procurador-Geral da República (PGR) de Moçambique, Américo Letela, apresentou no Parlamento o seu informe anual de 2024, onde criticou a condenação do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, nos Estados Unidos.

Durante a sua intervenção, Letela afirmou que a condenação do antigo titular da pasta das Finanças naquele país "em nada beneficia o Estado moçambicano", tanto pela pena aplicada como pelo montante do ressarcimento. A declaração foi feita durante a apresentação do informe anual.

Segundo o PGR moçambicano, a pena de oito anos e meio imposta a Chang nos Estados Unidos é inferior à que ele receberia se tivesse sido julgado em Moçambique. O procurador lembrou que os outros coarguidos, julgados e condenados no país, receberam penas que variam entre oito e doze anos de prisão. Letela acrescentou ainda que o ressarcimento de sete milhões de dólares determinado nos EUA é considerado insuficiente.

"Apesar de a conduta daquele cidadão ter financeiramente prejudicado o Estado moçambicano em 2,2 mil milhões de dólares, bem assim como na sua reputação internacional, esse não poderá ser ressarcido pelos prejuízos causados pela conduta daquele cidadão, nos termos daquela condenação", afirmou.

Reformas no sistema eleitoral

Américo Letela também criticou a atuação de alguns agentes da lei e da ordem pelos "excessos” cometidos por membros da polícia, durante a repressão das manifestações pós-eleitorais, que culminaram com a destruição de bens públicos e privados e bloqueios de vias, bem como a morte de mais de 350 pessoas.

"As ilações que se podem tirar de alguns agentes da polícia, em face dos atos decorrentes de manifestações ilegais, sugerem a necessidade do seu aperfeiçoamento para lidar com fenómenos desta natureza, impondo-se a sua capacitação de modo a evitar excessos", disse Letela.

Ainda no âmbito das manifestações, Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial, e o seu mandatário político, Dinis Tivane, foram constituídos arguidos no processo. No total, mais de 740 indivíduos foram constituídos arguidos por ligação aos protestos eleitorais.

O Procurador-Geral defendeu também a reforma do sistema eleitoral moçambicano para prevenir episódios de violência após as eleições. "Realçamos a pertinência da reforma da legislação atinente às eleições, com a aprovação de um verdadeiro código eleitoral que garanta a unicidade, harmonização, sistematização e a estabilidade não só relativamente às normas, como também às instituições do sistema eleitoral, concorrendo deste modo para a interpretação e aplicação correta e uniforme da lei", adiantou.

No seu informe, Letela abordou ainda temas como o combate ao terrorismo, o branqueamento de capitais, os raptos e a corrupção.

Responsabilização criminal

Entretanto, a porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Judite Macuácua, criticou o procurador por não ter abordado as causas das manifestações violentas nem o destino dos cidadãos baleados durante os protestos. "Sabemos que, se o povo saiu para se manifestar, foi por causa da fraude eleitoral, mas o Procurador-Geral da República omitiu que houve fraude eleitoral. Ou melhor, não houve nenhuma responsabilização criminal dos autores da fraude eleitoral", advertiu.

Em contrapartida, o porta-voz da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Romário Alves, elogiou o informe, afirmando que ele atende às expetativas da população. "Podemos verificar vários avanços daquilo que é a atividade do Ministério Público, não só na sua atuação na base da lei, mas naquilo que são assuntos que a sociedade queria ouvir", concluiu.