Moçambique: Leis da comunicação social novamente em debate

O Presidente moçambicano quer alargar o debate público sobre o quadro jurídico da comunicação social. Daniel Chapo defende um processo inclusivo que envolva jornalistas, especialistas e o público.

O objetivo é adaptar a legislação às mudanças tecnológicas e sociais que o país tem vivido desde a aprovação da atual lei de imprensa, em 1991. Em discussão estão propostas de lei relativas à radiodifusão, à carteira profissional dos jornalistas e à criação de um regulador independente que serão debatidas no Parlamento.

Jeremias Langa, presidente do MISA-Moçambique, recorda que "há mais de 15 anos se discute a criação de leis para a comunicação social". No entanto, vê o alargamento do diálogo com bons olhos para garantir propostas de lei mais robustas e representativas.

"As leis da comunicação social impactam não apenas a atividade dos jornalistas como a dos cidadãos. Estamos a falar do direito da liberdade de imprensa, mas sobretudo, do direito de acesso à informação por parte dos cidadãos", aponta Jeremias Langa, reforçando que "uma das plataformas privilegiadas de acesso à informação é a comunicação social".

Num contexto marcado por profundas transformações nos meios de comunicação, discute-se também a criação de um órgão regulador da comunicação social que assegure imparcialidade e independência do poder político.

Jeremias Langa defende que este deve estar "institucionalizado na Constituição" e ser "independente do Governo", diferindo dos reguladores públicos tradicionais. "Sempre reiteramos que se trata de direitos fundamentais", destaca.

Falta transparência no processo

Também o jornalista e analista Fernando Lima considera positiva a abertura ao diálogo, mas alerta que as propostas — a nova Lei da Radiodifusão e a revisão da Lei de Imprensa de 1991 — já foram várias vezes retiradas do Parlamento, por "não refletirem nem a realidade sociopolítica do país, nem os padrões internacionais em matéria de liberdade de imprensa".

Sublinha ainda a falta de transparência no processo, o que impede uma análise rigorosa. "Neste momento, estamos um pouco às escuras sobre esses mesmos documentos, uma vez que as organizações do setor não conhecem as propostas", afirma.

Para o jornalista e analista é essencial que a nova legislação acompanhe as transformações digitais, incluindo as novas formas de expressão como blogs, podcasts e redes sociais para não comprometer a liberdade de expressão e arriscar um caminho de retrocesso.

"Todas estas formas de expressão têm de estar previstas ou tem de haver abertura suficiente para que uma lei de imprensa consiga ter a flexibilidade e a abrangência para contemplar todas estas formas de expressão", salienta Lima.

As organizações do setor deverão conhecer as propostas de lei durante a próxima semana.