Governo aprova pagamento de metade do 13.º à função pública

O Governo de Moçambique aprovou esta terça-feira (28.01) o pagamento do 13.º  salário de 2024 em 50% para os agentes e funcionários de Estado e em 100% para pensionistas.

“Esta medida será efetuada numa só tranche no mês de fevereiro. Entretanto, esta medida não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem assim como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração direta e indireta do Estado”, declarou o porta-voz do Conselho Ministros, após uma sessão do órgão em Maputo, Inocêncio Impissa.

A decisão, prosseguiu o porta-voz, deve ser compreendida como um “esforço do Governo” face ao baixo nível de coleta de receitas do Estado devido as manifestações pós-eleitorais que marcaram os últimos três meses em Moçambique.

“Importa referir que o Governo continua a envidar esforços para assegurar o pagamento das horas extras de funcionários públicos e das dívidas com fornecedores de bens e serviços ao Estado”, acrescentou.

Em 17 de janeiro, pelo menos cinco associações de funcionários públicos moçambicanos apelaram a uma paralisação total das atividades por tempo indeterminado, a partir de 20 de janeiro, para exigir o pagamento do 13.º mês.

Em conferência de imprensa, as cinco associações, nomeadamente Anapro, Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (Anemo), Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Associação dos Professores Unidos (APU) e o Sindicato Nacional da Função Pública (Sinafp) acusaram o Governo de “desinteresse” para resolver as preocupações dos trabalhadores públicos, prometendo “pressão” até se encontrar a solução.

O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo documento noticiado em julho pela Lusa.