Pascoal Ronda ouvido na PGR sobre violência pós-eleitoral

A audição em curso a Pascoal Ronda, ministro do Interior no anterior Governo, enquadra-se no âmbito de uma queixa sobre a atuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) durante as manifestações pós-eleitorais no país, disse à Lusa fonte oficial.

Antes, na segunda-feira (07.07), no mesmo âmbito, foi ouvido na PGR o ex-comandante da PRM Bernardino Rafael, durante oito horas, num processo envolvendo a violência pós-eleitoral, mas não está acusado, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O ativista social Wilker Dias, diretor da Plataforma Decide, apresentou em 13 de março uma queixa-crime contra o ex-comandante geral da PRM e contra o antigo ministro do Interior de Moçambique, responsabilizando-os pelas mortes nos protestos pós-eleitorais, cujo último balanço, de cinco meses de contestação, aponta para cerca de 400 vítimas, além de avultada destruição de património público e privado.

Bernardino Rafael esteve na sede da PGR cerca de nove horas e fonte ligada ao processo disse à Lusa que foi ouvido, mas não está acusadonem lhe foi aplicada qualquer medida de coação pelo Ministério Público (MP).

Acrescentou que se tratou de uma "audiência inicial", em que há outros intervenientes para serem ouvidos, sendo que só depois poderão ser feitas eventuais acusações ou aplicadas medidas de coação pelo MP.

Organizações da sociedade civil disseram na segunda-feira que a audição do ex-comandante da PRM foi um "passo importante" na garantia dos direitos humanos.

Bernardino Rafael, que entretanto passou à reforma, foi exonerado do cargo de comandante-geral da PRM em 23 de janeiro último pelo novo Presidente da República, cerca de uma semana depois de Daniel Chapo ter sido empossado nas funções.

Respeito dos direitos humanos.

Também o ativista André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), disse aos jornalistas, à porta da PGR, que a audição de então foi um "passo importante" para o respeito dos direitos humanos.

"A nossa expetativa é que isto não seja um teatro, que seja uma agenda da PGR que busca a verdade para a posterior responsabilização. A justiça não deve ter olhos, não deve escolher a quem responsabilizar e quem não responsabilizar", disse o ativista, pedindo igualmente a audição no MP do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), por considerar que estiveram envolvidos nas mortes durante protestos.

"Estamos todos recordados dos casos de pessoas que andavam descaraterizadas e empunhando armas de fogo. São pessoas que nós sabemos que estão ligadas ao Sernic. Estas pessoas também tiveram uma mão na onda de violação de direitos humanos", acrescentou Mulungo, apontando que mais de 500 pessoas "foram assassinadas pela polícia" no contexto da contestação ao processo eleitoral de 2024 e que 7.000 foram detidas "arbitrariamente", sendo que "mais de 3.000" continuam privadas da liberdade.

Moçambique viveu desde as eleições de outubro de 2024 um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Venâncio Mondlane, que rejeitou os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, candidato presidencial apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder.

Após meses de manifestações de contestação aos resultados eleitorais, o chefe de Estado e Venâncio Mondlane encontraram-se pela primeira vez em 23 de março, em Maputo, e acordaram pela pacificação do país, repetindo o encontro em 21 de maio.