Daniel Chapo promulga Orçamento do Estado para 2025

Em comunicado, a Presidência da República refere que a decisão foi tomada após verificação, pelo chefe de Estado, que a lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado(PESOE) de 2025, submetida pelo Parlamento ao Presidente para promulgação, "não contraria aLei Fundamental".

 Os deputados moçambicanos da FRELIMO e do PODEMOS aprovaram em 10 de maio, em definitivo, a proposta de lei do PESOE 2025, de 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros).

O PESOE foi aprovado com 193 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) e com 23 votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

No documento, o Governo prevê para 2025 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (cerca de 7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (cerca de 3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.