Moçambique: ONG exigem novo modelo de gestão eleitoral

Para a ativista Fátima Mimbire, um novo modelo de gestão eleitoral que não crie conflitos depois dos pleitos em Moçambique passa necessariamente pela despartidarização do Estado.

Mimbire afirma que instituições estatais como a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou o Conselho Constitucional deviam deixar de fazer política.

"As pessoas no Conselho Constitucional estão cientes das suas responsabilidades, do ponto de vista formal, mas quando chegam lá, na prática, esquecem e começam a fazer política", comenta a ativista.

"Acho que precisamos de ter um compromisso como sociedade", sugere.

O académico Domingos do Rosário considera que, para evitar conflitos pós-eleitorais, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) deveria ser retirado da égide do Ministério da Administração Estatal.

Além disso, a CNE deveria ter um mandato único de sete anos: "Assim, mesmo a sociedade civil indicada pelos partidos políticos não vai sofrer muita pressão, porque, no final de sete anos, sabe que se vai embora. Não tem de negociar a renovação, nem prestar favores para renovar o mandato", afirma.

Regalias a mais?

O professor Domingos do Rosário critica ainda o "excesso de regalias" aos membros das instituições de gestão eleitoral.

"Vejam a lei da CNE", aponta.

A legislação estabelece várias regalias para quem pertence à Comissão Nacional de Eleições, incluindo viatura protocolar, habitação do Estado ou subsídio de renda e assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e dependentes a seu cargo.

"Como é que um indivíduo num país onde o salário mínimo são sete mil meticais [cerca de 96 euros] vai querer perder aquelas regalias todas?", questiona o académico. "Ele vai fazer tudo que está ao seu alcance para agradar aos partidos políticos que o nomeiam para voltar àquela posição."

Por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições deveria ser empossada pela Assembleia da República e passar a prestar contas de forma regular, diz ainda Domingos do Rosário.

"A quem presta contas a nossa CNE? A ninguém. A CNE faz e desfaz - no final do mandato, batem-se palmas, outros fogem, outros se escondem. O país arde e eles estão sentados nas suas esquinas", critica.

Estas sugestões surgiram na esteira de um debate organizado, esta terça-feira (15.04), pelo Centro de Integridade Pública (CIP) sobre a adoção de um novo modelo de gestão eleitoral que não provoque conflitos por causa dos resultados contestados pela oposição.