Moçambique: Chapo prepara mudanças na Tabela Salarial Única

Já se passaram três anos desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), mas milhares de funcionários públicos em Moçambique seguem sem enquadramento adequado e sem promoções.

Mais uma revisão, mais promessas e o mesmo ponto de partida: funcionários públicos lesados, atos administrativos paralisados e um sistema que continua a gerar mais dúvidas do que soluções.

Em maio, o Governo moçambicano aprovou uma nova revisão da TSU para tentar responder às críticas dos funcionários públicos e, por exemplo, desbloquear os atos administrativos para as promoções de carreira.

A ideia seria facilitar a gestão de carreiras, corrigir injustiças nos salários e permitir, finalmente, os esperados atos administrativos. Mas para a Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO), a notícia trouxe mais receio do que alívio.

Estado endividado

"Nós não cremos que vão rever em alta em benefício dos funcionários porque o Estado está altamente endividado", disse Marcos Mulima, porta-voz da ANAPRO.

"Até que seja verdade que o salário será alargado, nós exigimos a reposição dos subsídios que nos foram retirados, porque a classe de docentes, principalmente os professores N1, foi totalmente injustiçada pela TSU", acrescentou.

Desde a implementação da Tabela Salarial Única, em 2022, o sistema já foi alvo de múltiplas correções. Algumas dessas resolveram casos pontuais, mas os problemas estruturais permaneceram. Alguns exemplos são as falhas nos critérios de enquadramento, falta de transparência nos processos e um "silêncio institucional" em relação a quem ficou para trás.

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, reconheceu as dificuldades.

Os magistrados e os médicos foram as classes mais lesadas pela TSU, explica o docente universitário Hilário Chacate, autor da obra "Os Paradoxos da Implementação de uma Reforma Salarial Controversa em Moçambique".

Chacate entende que, com a nova revisão da TSU, o Executivo de Daniel Chapo está a tentar buscar legitimidade na função pública. "Era difícil o Governo atual conseguir fazer a sua governação e ter legitimidade sem abordar esta questão com alguma assertividade e demonstração de interesse para ultrapassar esta problemática", acrescenta.

Dificuldades 

Entretanto, o Governo moçambicano tem tido dificuldades em pagar atempadamente os salários aos funcionários públicos. Será que conseguiria, então, fazer face a um aumento generalizado dos honorários?

"Se o Governo quiser resolver isto, tem de pegar nas regalias, porque os gastos não estão nos funcionários do escalão baixo. O Governo tem de cortar as regalias e reduzir os subsídios dos titulares dos órgãos do Estado. A partir daí, pode haver alguma racionalização dos poucos recursos disponíveis", explica Hilário Chacate.

Também Teresa Boene, economista do Centro de Integridade Pública, concorda que é preciso reduzir as despesas. "Há uma necessidade de se rever a pressão sobre as finanças, ser realista quanto à limitação dos recursos e ter uma priorização orçamental rigorosa e eliminar gastos desnecessários," defende.

Boene também chama a atenção para "o risco de uma nova crise, caso esta revisão seja mal estruturada, ou crie expectativas irreais".

A revisão aprovada em maio define os níveis mínimos e máximos de carreiras e categorias profissionais e estabelece os critérios para progressão.

Contudo, o Governo ainda não apresentou um plano claro para reparar os danos já causados pela implementação da Tabela Salarial Única - incluindo a compensação de profissionais que foram mal-enquadrados ou deixados de fora do sistema por meses ou anos.