"Irá invocar falta de liquidez para cumprir com a sentença"

Um Tribunal de Nova Iorque condenou na sexta-feira o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, a pagar 42,2 milhões de dólares americanos ao banco russo VTB Capital por perdas sofridas na fraude geralmente conhecida como o caso das "dívidas ocultas".

À DW África, Edson Cortez, diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), explica que isso só aconteceu porque "em alguns países o crime não compensa", o que levou Chang a ser o réu "que pagou a fatura mais alta pelo seu envolvimento no escândalo das dívidas ocultas".

Edson Cortez diz não acreditar que Chang irá pagar o montante ao VTB Capital.

DW África: Como recebe a notícia de que Manuel Chang foi condenado a pagar 42,2 milhões de dólares americanos ao banco russo VTB Capital?

Edson Cortez (EC): É uma notícia que, mais uma vez, comprova que em alguns países o crime não compensa. Se fosse em Moçambique, tendo em conta a figura de Manuel Chang dentro do partido no poder e que ocupou no Executivo moçambicano, de certeza absoluta que esse caso não teria atingido as proporções que atingiu. Só atingiu porque defraudaram o sistema financeiro norte-americano e, por via desse facto, ele até hoje é dos réus moçambicanos envolvidos neste caso, aquele que pagou a fatura mais alta pelo seu envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.

DW África: Este este caso de Manuel Chang é uma autêntica saga e já se desenrola há bastante tempo para culminar agora em mais uma condenação?

EC: Neste momento, este é mais um episódio da saga que Manuel Chang está a atravessar desde o ano 2018, quando foi detido a caminho das suas férias no Dubai. E teve que permanecer mais de três anos na África do Sul à espera da extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique, tendo vencido o argumento da Justiça americana.

DW África: Faz-se ideia de como o ex-ministro das Finanças moçambicano vai pagar esses tais 42,2 milhões de dólares e, se caso não o fizer imediatamente, o que é que lhe poderá acontecer?

EC: Eu tenho a certeza, quase absoluta, que não irá pagar. Irá invocar falta de liquidez para cumprir com essa sentença terminal e, depois do recurso, tentará mostrar que não tem capacidade financeira para efetuar um pagamento dessa ordem. Agora, o que é que pode suceder depois disso, já não sei, qual o desdobramento legal que pode acontecer ao nível do sistema judiciário norte-americano.

DW África: Manuel Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para enriquecer e enganar investidores. E já foi condenado em Nova Iorque a oito anos de prisão. O que é que se sabe sobre a situação atual de Chang?

EC: Em Moçambique, pouco ou nada se fala sobre a situação de Manuel Chang. O país enfrenta tantos problemas, está mergulhado numa crise financeira, política pós-eleitoral que o assunto das dívidas ocultas perdeu um bocadinho de espaço nas discussões corriqueiras dos cafés, bares e barracas. Após a divulgação da sentença, onde Manuel Chang foi condenado, praticamente deixou de ser um assunto de interesse, passando para outros problemas que o país enfrenta.