Leis da comunicação social: SNJ de Moçambique está confiante

Depois de vários anos de impasses, o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) de Moçambique mostra-se confiante de que as novas leis da comunicação social serão finalmente aprovadas.

O processo de auscultação pública ao quadro jurídico da comunicação social arrancou, esta segunda-feira (18.08), e decorre até 20 de setembro. O objetivo é substituir normas desatualizadas, como a Lei de Imprensa de 1991, de forma a acompanhar os avanços tecnológicos e as novas dinâmicas do setor. Em discussão estão propostas de lei relativas à radiodifusão, à carteira profissional dos jornalistas e à criação de um regulador independente que serão debatidas no Parlamento.

Em entrevista à DW, o secretário-geral do SNJ, Faruco Sadique, sublinhou que, desta vez, há um envolvimento mais ativo das partes interessadas, o que reforça a expectativa de avanços concretos. O dirigente destacou ainda a importância da obrigatoriedade da carteira profissional para o exercício da atividade jornalística.

Entrevista:

DW África: Após décadas de reivindicação, a nova proposta de Lei de Comunicação Social prevê a obrigatoriedade da carteira profissional. Que avanços já foram feitos em relação à sua regulamentação em Moçambique?

Faruco Sadique (FS): O Sindicato Nacional dos Jornalistas, nos últimos anos, tem estado a trabalhar neste processo da carteira, inclusivamente já preparou um modelo de regulamento e o próprio modelo da carteira profissional. Esperamos que a lei possa impor essa obrigatoriedade da carteira, para que, como classe, possamos avançar com o regulamento. Portanto, o SNJ tem estado a trabalhar na questão da carteira profissional praticamente há 30 anos e já está relativamente avançado.

DW África: No passado, algumas propostas de lei suscitaram críticas, nomeadamente no que diz respeito à limitação da atuação dos meios de comunicação estrangeiros. Quais são, atualmente, as expectativas em relação a este tema e quais os maiores desafios a enfrentar?

FS: Acho que, eventualmente, vamos avançar para um debate onde possamos ter mais detalhes em relação àquilo que pode vir a ser a questão da delimitação, por exemplo. Penso que, neste momento, há uma proposta, e vamosouvir o que é que a classe defende. Mas o que está a acontecer neste país, neste momento, é que há espaço para todos.

DW África: Que propõem para esta área?

FS: Que mantenhamos os ganhos já alcançados. Acho que têm de ser mantidos, pelo menos. Portanto, acho que não seria ideal avançar para um processo em que perderíamos alguns dos benefícios das liberdades que já conseguimos nos últimos anos.

DW África: Quais são os maiores desafios, tendo em conta os temas que estão em discussão e que irão ser objeto de auscultação?

FS: Há questões como a Entidade Reguladora da Comunicação Social, que certamente vai criar um debate mais amplo, porque há opiniões divergentes neste campo. Mas há também questões como, no caso específico da regulamentação sobre a radiodifusão, o número de horas obrigatórias de produção própria dos canais de televisão e de rádio. Questões ligadas à concentração de órgãos de comunicação social do mesmo ramo numa mesma entidade.

Penso que são algumas, a par da própria carteira profissional, porque não há consenso em torno disso. Penso que serão questões que vão suscitar mais debate. Muitos dos outros pontos que já vêm da atual Lei de Imprensa penso que não provocarão assim grandes debates.

DW África: Quais são as expectativas de que estas leis venham a ser aprovadas no Parlamento desta vez?

FS: Esperamos que sim, pelo movimento que se está a registar e que não se verificou no processo anterior. Portanto, acho que o próprio envolvimento da classe jornalística, que não aconteceu em ocasião anterior, dá-nos a indicação de que alguma coisa vai acontecer.

Nós, enquanto Sindicato dos Jornalistas, já estivemos em contacto com a Assembleia da República, com o Governo, no sentido de ver se avançamos o mais rapidamente possível e acredito que vai acontecer porque a atual Lei de Imprensa, com quase 35 anos de vida, já está realmente desatualizada e precisamos de uma lei mais atual e abrangente.

DW África: Após esta fase de auscultação pública, que vai decorrer até 20 de setembro, quais serão os próximos passos?

FS: Esperamos que o próprio Governo, que é a entidade proponente, possa finalizar o processo. Eventualmente, voltarmos a ver a última versão que será depois entregue à Assembleia da República.