Lei Eleitoral angolana: Os consensos entre MPLA e UNITA
25 de julho de 2025
Os consensos entre o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foram alcançados depois de quatro dias de intensas discussões entre partidos com assento parlamentar, nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
Sobre a mesa, duas iniciativas: Um projeto de lei da UNITA e uma proposta do MPLA. A Adão de Almeida, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, coube responder às inquietações, sobretudo da oposição no parlamento.
Retirada das atas-síntese
No final, prevaleceu o interesse nacional em relação à futura Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. De acordo com Milonga Bernardo, do partido no poder, "quer o grupo parlamentar do MPLA, quer o grupo parlamentar da UNITA votaram favoravelmente à retirada da ata-síntese".
Segundo Faustino Mumbica, deputado da UNITA, a supressão das atas-sínteses constante na proposta do Executivo era um dos temas que a UNITA discordava. Ainda assim, explica, "o Grupo Parlamentar do MPLA acolheu as nossas grandes questões sobre a ata de mesa."
Em entrevista à DW, Luís Jimbo, diretor-executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, destacou a importância do consenso alcançado e revelou que a ata de mesa também garante a transparência eleitoral.
"Uma assembleia numa escola com 10 mesas, na lei vigente, os resultados destas dez mesas estavam todos num ata-síntese. Doravante, vamos encontrar dez resultados, cada mesa tem a sua contagem", explica.
Delegados de lista
O MPLA e a oposição também concordaram sobre os delegados de lista. Na atual lei, os delegados suplentes não podiam substituir os permanentes. Agora, explica Luís Jimbo, "os políticos evoluíram e aceitaram que os delegados suplentes passam a ser permanentes naquelas mesas onde não apareceu o delegado de lista designado."
Já em relação ao "votou-sentou" - uma forma de fiscalização dos eleitores que consiste em permanecer na mesa de voto, como aconteceu nas últimas eleições - Luís Jimbo diz que a questão também está salvaguardada, desde que os cidadãos fiquem a 200 metros de distância, "durante o período de votação, contagem e até encerramento das assembleias de voto".
Votar com cartão de eleitor ou bilhete de identidade?
Encontrou-se igualmente uma solução sobre se se votaria com cartão de eleitor ou bilhete de identidade de cidadão angolano. Os cartões produzidos em 2012, 2017 e 2022 podem ser usados desde que se faça prova de vida na altura da atualização.
"O Ministério da Administração do Território (MAT) deixando de emitir cartões de eleitor, naturalmente que, este cidadão maior com BI tem esse meio para exercer o seu direito de voto", acrescenta Luís Jimbo.
Nas comissões de especialidade também se afastou a possibilidade de existência de mesas móveis.
O Pacote Legislativo Eleitoral é composto pela Lei do Registo Eleitoral Oficioso e Lei Orgânica sobre composição e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral.