Juízes moçambicanos pressionam por reformas salariais

Os juízes moçambicanos pediram hoje ao Presidente da República para introduzir melhorias nas condições de vida e de trabalho dos magistrados, referindo que é um dos pressupostos para combater a ilegalidade na classe e na sociedade.

"Há que corrigir, com maior brevidade, os problemas da Tabela Salarial Única (TSU) que se traduziram fundamentalmente no estrangulamento da carreira das magistraturas, fazendo com que a escadaria não faça mais sentido", disse o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavale, na receção dos magistrados pelo Presidente da República, em Maputo, antecipando o dia do juiz, que se assinala em 08 de maio.

Os juízes disseram ao Presidente moçambicano, Daniel Chapo, que a questão salarial da classe deve ser analisada tendo em conta os riscos da profissão, apontando que só a melhoria das condições de trabalho vai ajudar a combater a ilegalidade nos juízes e na sociedade.

Condições dignas

"A independência judicial não é um privilégio corporativo, mas sim uma garantia dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, de que os seus direitos serão julgados por juízes imparciais, livres de pressões internas ou externas e, sobretudo, comprometidos com a Constituição e com a lei", afirmou Matavale.

O responsável exigiu uma "resposta a curto prazo" para o problema de segurança, apelando igualmente para soluções face aos problemas de habitação, em que sugeriu o pagamento da renda pelo Estado para conferir dignidade aos magistrados, do acesso ao tratamento médico para os juízes, e a transporte condigno, com o pagamento de "subsídios de viatura".

"Se o juiz se sente inseguro, é ameaçado, baleado, agredido, sequestrado e roubado quase todos os dias, é claro que não terá serenidade e tranquilidade necessárias para tratar dos problemas semelhantes trazidos pelos concidadãos aos tribunais", disse o presidente da AMJ.

"Quando um juiz tem que apanhar transporte público, vulgo 'chapa', com os utentes do seu tribunal ou pedir boleia ao réu para se deslocar ao serviço ou a outro lugar, põem-se em causa a dignidade e prestígio da função, além do risco da segurança deste juiz bem como o perigo no que tange à imparcialidade e independência no momento que terá que tomar decisão", concluiu.

Reforma prometida

O Presidente de Moçambique prometeu reformas na Justiça, com o objetivo de reforçar o setor no combate aos diversos tipos de crime.

"Queremos reiterar o nosso compromisso em fortalecer o sistema de Justiça. Reafirmamos igualmente a nossa prioridade em resolver todas as preocupações que a classe tem apresentado e com todos os instrumentos legais e institucionais", prometeu Daniel Chapo, prometendo consolidar um sistema de Justiça "íntegro e justo".

Em agosto de 2024, a AMJ anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, da greve da classe, que havia sido convocada anteriormente, como resultado da abertura do Governo ao diálogo e a disponibilidade para a aprovação no parlamento da independência financeira do sistema judiciário.

Os juízes moçambicanos reclamam de uma alegada "depreciação do seu estatuto" e de falhas de enquadramento na aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique divulgada em janeiro.