Jornalistas passam a exercer mediante carteira profissional

Nos últimos anos, os jornalistas têm lidado com vários atropelos à liberdade de imprensa, intimidações, ataques e repressões na Guiné-Bissau.

A Lei da Carteira Profissional dos Jornalistas foi aprovada há mais de quatro anos pelo Governo guineense, mas só agora foi finalmente promulgada pelo Presidente da República, Umaro sissoco Embaló, e já entrou em vigor.

Uma das condições para que seja atribuída a carteira profissional a um jornalista é ter, no mínimo, 10 anos de exercício.

Espera-se que essa lei possa trazer avanços no setor da comunicação social guineense. Para o jornalista Aguinaldo Ampa, a nova lei vai contribuir para a disciplina e regulação dos trabalhos dos jornalistas na Guiné-Bissau.

"Com esta Lei da Carteira Profissional, algo vai mudar no setor da comunicação social [guineense] e também no que tem a ver com a proteção dos jornalistas durante o exercício da profissão", afirma.

Tiago Seide não acredita nesta mudança. O jornalista diz que esta lei não vai diminuir os atropelos à liberdade de imprensa na Guiné-Bissau. Mas pelo contrário:

"Há uma intenção de não só regular o exercício [dos jornalistas], mas também ter o controle da profissão, porque quem não for dado a carteira profissional não pode exercer como jornalista", critica.

Expetativas altas

Em declaração à DW, a Presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS), Indira Correia Baldé, diz que a carteira profissional vai permitir distinguir quem é jornalista e quem não o é. A sindicalista garante que vão trabalhar para que haja maior transparência possível na atribuição desse documento aos profissionais.

"O setor da comunicação social é esquecido pelo Estado da Guiné-Bissau. Então, temos de trabalhar para a emissão da carteira profissional. É a única forma de fazermos uma limpeza na classe, porque sabemos que nem toda gente pode ser jornalista", avalia.

Durante a apresentação da legislação, o ministro da Comunicação Social, Florentino Fernando Dias referiu que, com a entrada em vigor da Lei da Carteira Profissional, não se pretende prejudicar ou afastar ninguém, mas "[visa] contribuir para a valorização desta classe de suma importância em qualquer sociedade do mundo".

Entretanto, o Bastonário da Ordem dos Jornalistas levanta algumas preocupações à volta do documento. À DW, António Nhaga afirma que o setor atingiu um objetivo importante, mas faz um reparo.

"De facto a lei tem alguns aspetos vagos em termos de definição. Diz que o realizador, arquivador podem ser jornalistas. São todas coisas vagas que alguém definiu lá para depois poder dar a carteira a alguém que não é jornalista. É essa lacuna que me preocupa".

António Nhaga aponta que o grande problema dos jornalistas guineenses reside na dependência financeira. E garante que este é o principal desafio que a classe precisa superar para evitar as violações da liberdade de imprensa.

"Se continuarmos a ser dependentes economicamente, haverá sempre atropelos à lei. A Lei da Carteira Profissional deve definir exatamente o salário que a pessoa ganha, porque senão vamos continuar a ter a carteira na mão e estarmos dependentes da classe política", conclui Nhaga.

O Conselho Nacional da Comunicação Social é a entidade responsável pela criação duma comissão que será encarregue de emitir a carteira para os jornalistas que se encontram dentro das condições estabelecidas na legislação.