CIP expõe práticas irregulares na Justiça moçambicana

Uma investigação realizada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), ao longo de seis meses, analisou três processos judiciais e constatou práticas irregulares que podem minar a confiança dos cidadãos no sistema de justiça moçambicanoe no Estado de Direito.

Segundo a organização não-governamental, os casos analisados — dois de natureza cível, no Tribunal Judicial da Província de Maputo, e um de natureza criminal, no Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene — evidenciam má conduta de magistrados, abusos de poder e violação de direitos fundamentais.

Zanele Chilundo, investigadora do CIP, afirmou que a pesquisa se baseou na consulta de processos judiciais, documentos oficiais e entrevistas com os envolvidos e especialistas da área. Chilundo confirma que "foi possível identificar uma série de irregularidades processuais, legais e más práticas de magistrados e oficiais de justiça na tramitação dos três processos supramencionados”.

Problema pode ser maior

As irregularidades referidas incluem o arrolamento e a partilha de bens alheios, violação dos prazos de prisão preventiva, violação de direitos humanos, indícios de desvio de cauções e denúncia de comportamentos abusivos por parte de magistrados e oficiais de justiça.

A investigadora alertou que os casos revelados podem ser apenas a ponta do iceberg, sublinhando que "o que nós chamamos a atenção nesta investigação não é expor o sistema de justiça, mas apelar para que haja maior fiscalização pelas instituições judiciárias e que sejam reforçados os mecanismos de denúncia e protecção às vítimas”, sugeriu Zanele Chilundo.

Críticas ao Ministério Público por inação

Baltazar Fael, jurista e investigador do CIP, reconheceu que a amostra analisada é limitada, mas considera que reflecte falhas estruturais.
"Só foi esse número que conseguimos ter acesso. Os outros processos que tentámos investigar não conseguimos ter acesso aos mesmos. É uma amostra que pode ser questionável, mas todos nós sabemos como funciona o sistema de justiça.”

O CIP criticou ainda a actuação do Ministério Público que, segundo Chilundo, se manteve inerte perante várias destas situações.
"Nós constatámos a inacção do Ministério Público, que é o garante da legalidade e defensor do Estado. E percebemos que houve situações em que o Ministério Público optava por se manter inerte a estes casos”, lamentou a investigadora do CIP.

A DW tentou obter uma reacção do Tribunal Supremo, que remeteu o contacto para o porta-voz da instituição na Província de Maputo. No entanto, não foi possível estabelecer comunicação. Também foi solicitado um posicionamento à Associação dos Juízes, que prometeu pronunciar-se oportunamente.