Oposição exige participação nas reuniões com a CEDEAO

Numa carta enviada esta segunda-feira (24.02) ao representante residente da CEDEAO na Guiné-Bissau, a coligação vencedora das últimas eleições legislativas guineenses, Coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI Terra Ranka), explica a sua oposição com o facto de a missão da organização da África Ocidental se ter reunido com Satu Camará, que se tem apresentado como Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP).

A PAI Terra Ranka é, no entanto, de opinião que Satu Camará  está a exercer a referida função por "usurpação" e critica a "exclusão", da agenda de encontros, de dois partidos com assento parlamentar, nomeadamente, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM –G15) e o Partido da Renovação Social (PRS), liderados por Braima Camará e Fernando Dias.

Violação da Constituição da República da Guiné-Bissau?

António Samba Baldé, coordenador interino da Plataforma da Aliança Inclusiva, explica à DW a posição da coligação: "O que queremos é o cumprimento integral da Constituição da República da Guiné-Bissau. Se a missão [da CEDEAO] não levar isso em conta, não faremos parte dos encontros e, muito menos, das ideias já programadas a partir da sede da CEDEAO em Abuja".

A coligação eleitoral, Aliança Patriótica Inclusiva (API - Cabas Garandi), liderada pelo antigo primeiro-ministro, Nuno Nabiam, também manifestou, em carta dirigida à representação da CEDEAO em Bissau, o seu repúdio por ter sido excluída da agenda de encontros da missão.

No entanto, segundo apurou a DW, além de encontros mantidos, esta segunda-feira, com o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, a missão da CEDEAO reuniu-se com Satu Camará, com o ministro do Interior, Botche Candé, assim como com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Analista: Missão da CEDEAO não terá poderes decisórios

Em entrevista à DW, o professor universitário Fernando da Fonseca esclarece que não se deve esperar muito desta missão: "Esta missão política de alto nível não terá poderes decisórios sobre os assuntos em agenda. Ela levará os insumos, os resultados obtidos nessa missão, para a Conferência dos Chefes de Estados e de Governos da CEDEAO, a quem cabe a prerrogativa de decidir sobre possíveis encaminhamentos das soluções para a Guiné-Bissau".

Por sua vez, o sociólogo Mamadu Alimo Djaló afirma que "é preciso encarar sério" a equipa de contactos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental: "Será que o mandato do Presidente da República acaba no dia 27 [de fevereiro] ou só depois do dia 27? Sendo assim, todos os políticos, assim como a sociedade civil, têm que encarar a vinda [da missão] da CEDEAO com maturidade, colocar os pontos nos is e ter em atenção que o grande objetivo do país é a realização das eleições".

Quando termina o mandato de Sissoco?

Neste momento, na Guiné-Bissau, o debate assenta à volta do fim do mandato do Presidente da República, apontado para a próxima quinta-feira, 27 de fevereiro, segundo vários juristas, embora o Chefe de Estado mantenha a convicção de que o seu tempo na Presidência só termina em setembro próximo.

Para o professor universitário Fernando da Fonseca, a CEDEAO não é a instância certa para resolver a crise guineense, por falta de legitimidade e, sobretudo, imparcialidade: "Ao longo dos últimos anos, de sucessivas crises políticas na Guiné-Bissau, a CEDEAO tem tido uma postura dúbia e equivocada. Ao que parece, a CEDEAO tem acolhido a orientação e a agenda do atual Presidente da República da Guiné-Bissau".