Guiné-Bissau: Novo Governo "pode comprometer eleições"

O dirigente político guineense Juliano Fernandes afirmou, em entrevista à DW, que a nomeação de um novo Governo pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, a menos de um mês do termo do seu mandato e a pouco mais de três meses das eleições presidenciais, "não faz qualquer sentido" e é "inconstitucional".

O líder do partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE) recordou que o próprio Presidente guineense, em ocasiões anteriores, garantiu publicamente que o Executivo responsável pela realização das eleições seria o que agora foi exonerado. "Não se compreende que surja um novo Governo nestas circunstâncias, sobretudo quando o chefe de Estado deixou de ter competência para emitir decretos desta natureza", afirmou.

A Constituição da Guiné-Bissau não prevê a formação de um Governo por iniciativa presidencial. O Governo é constituído pelo partido ou coligação que detenha a maioria parlamentar, resultante das eleições legislativas. A lei fundamental do país estabelece ainda que o Chefe de Estado perde o poder de decretar seis meses antes do termo do seu mandato presidencial.

Juliano Fernandes citou ainda declarações antigas de Sissoco Embaló, feitas quando era opositor ao então Presidente José Mário Vaz, nas quais defendia que um chefe de Estado cujo mandato tenha caducado não pode assinar decretos, salvo se a Assembleia Nacional Popular deliberar sobre a prorrogação do mandato - algo que, sublinha, "não aconteceu nem aquando do fim do mandato de José Mário Vaz, nem agora".

Mandato presidencial em risco de prolongamento ilegal?

Na cerimónia de posse do Governo da iniciativa presidencial liderado por Braima Camará, Umaro Sissoco Embaló reafirmou que vai continuar a emitir decretos presidenciais até ser empossado um novo Presidente da República.

Para Juliano Fernandes, a decisão cria um precedente "extremamente gravoso" que pode levar, na prática, a mandatos presidenciais de seis ou sete anos, caso as eleições não sejam realizadas dentro dos prazos constitucionais. "Basta que não haja eleições para que quem está no cargo não saia", alertou.

O também advogado e jurista questionou a substituição do anterior Executivo, alegando que o processo eleitoral estava já 99% concluído, segundo o ex-primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros. "Se as condições estavam criadas, qual foi o motivo para mudar de Governo?", interrogou.

Fim da governação fora da lei

O dirigente denunciou a existência de uma situação de "não Estado" desde 4 de dezembro de 2023, com a Assembleia Nacional Popula (ANP)  inoperante e a governação a funcionar "fora do quadro jurídico-constitucional". Sublinhou que esta realidade é "absolutamente indesejável" e contrária ao objetivo de consolidar a democracia na Guiné-Bissau.

Num apelo à unidade nacional, Juliano Fernandes defendeu que os atores políticos respeitem os limites das suas competências e promovam um diálogo que conduza a um calendário eleitoral credível, garantindo eleições "livres, transparentes e fiáveis". Alertou ainda para a necessidade de uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) independente e de tribunais capazes de atuar com objetividade e imparcialidade em caso de litígios.

Apesar de manifestar dúvidas sobre a realização das eleições na data prevista, 23 de novembro, Fernandes assegurou a disponibilidade para participar em qualquer iniciativa que vise resolver a crise política.

"Ninguém é contra ninguém. O que queremos é uma Guiné-Bissau democrática, desenvolvida e unida na sua diversidade, onde todos possam contribuir para construir o país", concluiu.