Há segurança para a livre expressão no processo eleitoral?

À medida que se aproximam as eleições legislativas e presidenciais de 23 de novembro na Guiné-Bissau, as organizações de direitos humanos e de defesa dos jornalistas expressam a sua inquietude em relação à liberdade de expressão e à segurança dos seus membros.

O histórico do país nos últimos cinco anos não tem sido favorável às liberdades fundamentais, sobretudo em relação aos direitos à manifestação e à opinião. Vários cidadãos comuns e figuras públicas, entre eles jornalistas e dirigentes políticos, já foram vítimas de raptos e espancamentos.

Com a aproximação das eleições, o bastonário da Ordem dos Jornalistas, António Nhaga, afirmou que "não haverá condições para se expressar livremente durante o processo eleitoral".

"De facto, o senhor Presidente da República cessante está a agrupar mais partidos à sua volta, silenciando a oposição. O espancamento de jornalistas já constitui uma ameaça ao próprio processo eleitoral, e nada garante que não haja mais episódios deste tipo durante o escrutínio", afirmou.

O jurista Fodé Mané também considera que a liberdade de expressão está em causa com a aproximação das eleições, porque o regime teme críticas.

"O medo deste regime é que sejam denunciados os desaparecimentos de cidadãos, os desvios no cofre do Estado e questionadas as construções ostentatórias feitas sem fiscalização e sem que se conheça a origem dos fundos", acusa. 

Apelos para cautela

Continua em vigor o despacho do Ministério do Interior, que, desde janeiro de 2024, proíbe a realização de quaisquer manifestações de índole política. Até aqui, todos os que tentaram organizar atividades foram reprimidos pelas forças policiais.

No atual processo eleitoral, o bastonário da Ordem dos Jornalistas aconselha cautela aos profissionais da imprensa.

"Em relação aos jornalistas, todo o cuidado é pouco. Vamos ter cuidado e relatar factos verídicos, porque dizer a verdade é considerado crime na Guiné-Bissau. Por isso, osjornalistas são todos tratados como criminosos", sublinha.

Mas o jurista Fodé Mané defende que os cidadãos não desistam e sugere métodos alternativos de expressão sociopolítica. "A situação deve ser enfrentada com coragem, utilizando aquilo que o regime não consegue controlar, que são as redes sociais".

E Mané sugere: "Então, as pessoas devem ter a sensibilidade de usar as redes sociais para lutar e partilhar informações". 

A Guiné-Bissau realiza asoitavas eleições legislativas e sétimas presidenciais desde 1994 no próximo dia 23 de novembro. Os candidatos têm até ao dia 25 deste mês para apresentar candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça.