Governo: Investigação "sem pressão" no caso do ministro

"Sobre o assunto polémico do Ministério da Agricultura que envolve a figura do ministro não temos detalhes (...) as instituições ainda estão a trabalhar, não há detalhes e esperamos ter um relatório", disse o porta-voz do Governo moçambicano, Inocêncio Impissa, em conferência de imprensa.

Em causa está a denúncia, na semana passada, do alegado conflito de interesses envolvendo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique, Roberto Albino, num concurso público para contratação de serviços para uma plataforma de digitalização das cadeias de valor do algodão, oleaginosas e culturas alimentares, no valor de 130 milhões de meticais (1,7 milhões de euros), lançado em julho.

Impissa pediu que se espere pelas averiguações, após a criação de uma comissão de inspeção interna para investigar alegadas ilegalidades no referido concurso.

 "É preciso dar espaço às entidades de investigação, não ser pressionadas, elas trabalharem no seu à-vontade, dentro dos seus pressupostos para permitir que trabalhem sem influências ou com o mínimo de influência possível", pediu o porta-voz do Executivo, avisando que as investigações podem encontrar evidências ou não do envolvimento do governante.

"Então temos que estar preparados para ouvir qualquer um desses lados, desde que os dados a serem apresentados tenham toda a transparência para a comunica e esclarecimento aos moçambicanos", acrescentou.

Pedido de investigação

Para o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), organizações da sociedade civil moçambicana que fizeram a denúncia, Roberto Albino manteria ligações empresariais com a Future Technologies of Mozambique, empresa recentemente criada e vencedora do concurso, através da empresa Flamingo, onde detém 24% das ações.

O CIP pediu, na segunda-feira (01.09), o afastamento do ministro da Agricultura da comissão que investiga o alegado esquema no concurso público envolvendo o governante. 

De acordo com a ONG, a criação de uma comissão de inspeção interna para investigar alegadas ilegalidades no processo pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas se mostra problemática "na medida em que a inspeção não oferece garantias de imparcialidade, uma vez que está hierarquicamente subordinada ao ministro, figura central nas suspeitas levantadas".

Na terça-feira (02.09), o diretor-geral do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique disse ser "impossível" conhecer os integrantes da empresa vencedora do concurso para prestação de serviços públicos, por ser uma sociedade anónima, afastando envolvimento do ministro da Agricultura.

A Presidência da República afirmou, no domingo (31.09), que está a acompanhar e pediu às instituições com responsabilidades no esclarecimento do caso que "concluam o trabalho que estão a desenvolver, em respeito ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente consagrado".

Em comunicado divulgado na quarta-feira (03.09), o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas refutou as alegações de ilegalidades e esclareceu que o ministro não é acionista da Flamingo, anunciando também a suspensão do concurso para averiguar todo o processo e atestar a sua "conformidade legal".