Ex-chefe da polícia ouvido na PGR mas não é acusado - fonte

Bernardino Rafael chegou à sede da PGR, em Maputo, cerca das 08:00 locais e abandonou o edifício depois das 16:00, embora a sua presença não tenha sido visível aos jornalistas que o esperavam no exterior. Contudo, fonte ligada ao processo disse à Lusa que Bernardino Rafael foi ouvido, mas não está acusado nem lhe foi aplicada qualquer medida de coação pelo Ministério Público (MP).

Audição sem acusação formal

Acrescentou que se tratou de uma "audiência inicial", em que há outros intervenientes para serem ouvidos, sendo que só depois poderão ser feitas eventuais acusações ou aplicadas medidas de coação pelo MP.

Organizações da sociedade civil disseram hoje que a audição do ex-comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) no MP é um "passo importante" na garantia dos direitos humanos.

"Demonstra ao cidadão moçambicano que ninguém está acima da lei e todos têm acesso à Justiça. O facto de a Plataforma Decide ter submetido este processo significa que, em caso de impunidade, qualquer um pode, de forma automática, também fazer o mesmo", disse à Lusa o ativista social Wilker Dias, diretor daquela instituição, uma das organizações não-governamentais que submeteu uma queixa contra o ex-comandante da PRM.

Bernardino Rafael, que entretanto passou à reforma, foi exonerado do cargo de comandante-geral da PRM em 23 de janeiro último pelo novo Presidente da República, cerca de uma semana depois de Daniel Chapo ter sido empossado nas funções.

"Que isto não seja um teatro"

O ativista Wilker Dias disse esperar que, além da responsabilização criminal, o antigo comandante da polícia seja impedido de exercer cargos públicos "por conta da violação de um dos artigos do código penal que faz menção à questão do abuso de cargo ou função".

"A expectativa é que, após Bernardino Rafael ser ouvido, o processo siga em diante e de forma mais célere com vista a se fazer Justiça, e a Justiça do nosso lado seria automaticamente a responsabilização e posterior compensação às famílias que perderam os seus ente queridos", acrescentou.

Também o ativista André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), disse aos jornalistas, à porta da PGR, que a audição de hoje é um "passo importante" para o respeito dos direitos humanos.

Denúncias contra o SERNIC

"A nossa expetativa é que isto não seja um teatro, que seja uma agenda da PGR que busca a verdade para a posterior responsabilização. A Justiça não deve ter olhos, não deve escolher a quem responsabilizar e quem não responsabilizar", disse o ativista, pedindo igualmente a audição no MP de Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), por considerar que estiveram envolvidos nas mortes durante protestos.

"Estamos todos recordados dos casos de pessoas que andavam descaracterizadas e empunhando armas de fogo. São pessoas que nós sabemos que estão ligadas ao SERNIC. Estas pessoas também tiveram uma mão na onda de violação de direitos humanos", acrescentou Mulungo, apontando que mais de 500 pessoas "foram assassinadas pela polícia" no contexto da contestação ao processo eleitoral de 2024 e que 7.000 pessoas foram detidas "arbitrariamente", sendo que "mais de 3.000" continuam privadas da liberdade.