Importação de carne: Restrição de Angola é "prática desleal"

Numa publicação feita na segunda-feira na plataforma X, a agência norte-americana responsável por desenvolver e promover as políticas de comércio exterior dos Estados Unidos (EUA) destacou "10 práticas comerciais desleais" de vários países e que estão a ser enfrentadas pelos exportadores norte-americanos, incluindo o caso de Angola. 

"Angola anunciou recentemente que restringirá as licenças de importação de produtos de carne bovina, suína e de aves a partir de 31 de julho de 2025. Em 2024, as exportações de aves dos EUA para Angola foram avaliadas em 136 milhões de dólares (124,17 milhões de euros)", enquadrou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). 

"Angola é o 9.º maior mercado para exportações de aves dos EUA no mundo e o maior mercado para aves dos EUA no continente africano. Estas novas restrições comerciais terão um impacto significativo nos agricultores e criadores de gado americanos", avaliou a agência federal. 

O Ministério da Agricultura e Florestas de Angola, através do Instituto dos Serviços de Veterinária, comunicou em fevereiro passado que serão proibidas importações de alguns produtos alimentares de origem animal, nomeadamente aves, suínos e bovinos. 

No documento dirigido aos "importadores de produtos e subprodutos de origem animal", foi anunciado que "não serão emitidas licenças para importação de miudezas, partes de aves, suínos e bovinos", enquanto existirem condições para a produção local dos referidos produtos, a partir de determinadas datas.  

Esta é uma medida do Governo angolano para fortalecer a produção interna e reduzir a sua dependência do mercado externo. 

PALOP abrangidos por tarifas

Na quarta-feira, num dia que apelidou de "Dia da Libertação", o Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 10% sobre as importações de 184 países e territórios, incluindo a União Europeia (UE).   

As novas regras apresentadas por Donald Trump fazem as tarifas sobre produtos angolanos aumentarem para 32%, face à média de 11% de taxa aduaneira, "mas como Angola não aumentou a sua pauta aduaneira, as novas tarifas não têm impacto nos produtos angolanos vendidos aos EUA", disse à Lusa o economista angolano Flávio Inocêncio. 

Além de Angola, os outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) abrangidos pela medida anunciada pelo Presidente norte-americano vão registar tarifas de 16% em Moçambique e 13% na Guiné-Equatorial, com os restantes (Brasil, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor-Leste) a enfrentarem tarifas de 10%, enquanto Portugal fica incluído sobre as que recaem sobre a UE. 

Trump anunciou tarifas de 20% a produtos importados da UE e que acrescem às de 25% sobre os setores automóvel, aço e alumínio. 

Na publicação feita na segunda-feira, o USTR referiu ainda, entre outras, "práticas comerciais desleais" do Brasil para justificar a aplicação dessas tarifas. 

"A extração ilegal de madeira e a mineração ilegal na América do Sul, especialmente no Brasil, Peru, Colômbia e Equador, alimentam a degradação ambiental e criam uma concorrência desleal que prejudica as empresas norte-americanas empenhadas no fornecimento responsável e no cumprimento das leis ambientais", argumentou a agência. 

"Estas atividades ilícitas, que geralmente envolvem organizações criminosas transnacionais, distorcem os mercados globais de mercadorias ao baixar os preços e permitir que agentes mal-intencionados prejudiquem os legítimos exportadores americanos", acrescentou.